JRXA Advocacia

07/06/2026

Fique atento!
Nos últimos dias, golpistas estão utilizando a fotografia do Advogado e um número estranho ao do escritório para cometerem crime de estelionato. Não seja mais uma vítima.

Golpes estão cada vez mais sofisticados, e os criminosos tentam se aproveitar da sua boa fé. Não caia em armadilhas!

Dicas para se proteger:

*Verifique a autenticidade: Confirme sempre a fonte antes de fornecer dados pessoais ou realizar qualquer pagamento.
* Desconfie de ofertas muito vantajosas: Se algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente é golpe!
* Não clique em links suspeitos: Evite acessar links de e-mails ou mensagens que não sejam de fontes confiáveis.
* Proteja suas senhas: Use senhas fortes e altere-as com regularidade.
* Lembre-se: se algo parecer suspeito, investigue antes de agir! A segurança está em suas mãos!

Denuncie qualquer tentativa de golpe! Juntos podemos tornar a internet um lugar mais seguro para todos.

03/06/2026

02/06/2026

Você sabia que, após o furto ou roubo do seu carro, é possível pedir a restituição do IPVA já pago e até a isenção proporcional dos IPVAs futuros?

A restituição ou isenção é calculada de forma proporcional, considerando o período entre a data do furto ou roubo e o fim do exercício ou, se houver, a data de recuperação do veículo.

Veja um exemplo prático. Imagine que no início do ano você pagou R$ 1.200,00 de IPVA. Se o veículo foi furtado em junho e não foi recuperado até dezembro, você tem direito à restituição proporcional do imposto referente aos meses de julho a dezembro.

Agora, se o veículo foi furtado antes do pagamento do IPVA e só foi recuperado quatro meses depois, não há restituição, porque o imposto não chegou a ser pago. Nesse caso, o que existe é a isenção proporcional do IPVA correspondente ao período entre o furto e a recuperação do veículo.

Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado possui regras próprias sobre a forma de restituição ou isenção, previstas em lei específica.

Outro ponto importante é o prazo. O pedido de restituição deve ser feito em até cinco anos, contados a partir da data do pagamento do imposto. Após esse período, o direito pode ser perdido.

Lembre-se: a restituição do IPVA é um direito do contribuinte. Em caso de dúvida, buscar orientação jurídica ajuda a garantir que você recupere valores pagos indevidamente.

https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1Ha_BObhqBfYdoTPk59WXXUgNd_xqXAUh.

01/06/2026

Neste dia 1º de junho, celebra-se uma das profissões mais vigorosas e essenciais da nossa sociedade: a imprensa!

Os profissionais dessa área, com suas palavras, imagens e sons, revelam verdades, estimulam o debate e garantem a fluidez das informações.

Porém, a liberdade de expressão não é um mar sempre calmo.

Há desafios jurídicos, éticos e práticos que às vezes precisam ser navegados. Afinal, manter a integridade e a imparcialidade no exercício da profissão é um direito, mas também um dever.

Caso tenha dúvidas ou necessite de orientação, procure sempre um especialista na área jurídica.

Esse profissional poderá lhe fornecer os conhecimentos necessários para enfrentar qualquer tempestade legal que possa surgir em seu caminho.

31/05/2026

Você sabia que a inteligência artificial também está sendo usada por golpistas? Com isso, as fraudes estão cada vez mais sofisticadas e difíceis de identificar.

Entender como esses golpes funcionam é o primeiro passo para evitar prejuízos. Veja duas formas comuns de fraude com IA:

1. Clonagem de voz e imagem.
Com poucos segundos de áudio ou vídeo, criminosos conseguem imitar familiares, amigos ou até atendentes de banco. Por isso, desconfie de pedidos inesperados de dinheiro.

2. Perfis falsos e mensagens manipuladas.
Golpistas usam redes sociais e aplicativos para se passar por empresas, órgãos públicos ou pessoas conhecidas.

Alguns sinais merecem atenção:
• urgência excessiva;
• pedido de sigilo;
• links suspeitos;
• solicitação de senhas ou dados bancários.

Antes de qualquer pagamento ou envio de informações, confirme a identidade da pessoa por outro canal oficial.

Lembre-se: mensagens que exigem ação imediata devem ser tratadas com cautela e verificação.

Foi vítima de golpe digital? Buscar orientação jurídica pode ajudar a entender seus direitos.

30/05/2026

Você sabe como funciona o processo chamado imissão na posse?

Fique neste post que iremos te explicar.

A imissão na posse é uma ação judicial que permite que o verdadeiro proprietário tome posse do imóvel quando outra pessoa se recusa a desocupá-lo.

E como isso funciona na prática?

O primeiro passo para entrar com uma ação é contratar um advogado para te ajudar com a comprovação de que a propriedade é sua. Reúna provas como a escritura ou contrato de compra e venda.

Em seguida, será necessário demonstrar a recusa na desocupação do imóvel por parte do ocupante, justificando a ação judicial.

Caso a sentença seja favorável ao autor, o juiz expedirá um mandado de desocupação, solicitando a desocupação do imóvel.

Se o ocupante continuar se recusando a sair, poderá ser utilizada a força policial para garantir a entrega do imóvel.

Quando a imissão na posse pode ser necessária?

Ela é útil em várias situações, como:

→ Compra de imóvel em leilão: se você arrematar um imóvel em um leilão, mas o antigo dono ou inquilinos continuam ocupando, pode ser necessário entrar com essa ação;

→ Herança: um herdeiro pode herdar um imóvel, mas encontrar resistência de alguém que já mora no local;

→ Compra de imóvel: você compra uma casa ou apartamento, mas o vendedor ou outra pessoa se recusa a sair.

Sempre conte com o auxílio de um profissional para que todo o processo siga o trâmite correto.

30/05/2026

Trocar um imóvel por outro pode parecer simples, mas um contrato de permuta imobiliária envolve muitos detalhes que, se ignorados, podem gerar dores de cabeça no futuro.

Por isso, é essencial estar atento a alguns pontos antes de assinar.

Documentação em dia.

-Exija a matrícula atualizada dos imóveis e certidões negativas de débitos municipais e condominiais. Dessa forma, você garante que não está assumindo dívidas escondidas.

Avaliação justa dos imóveis.

-Peça que um avaliador imparcial faça a análise do valor de mercado. Isso evita trocas desiguais e garante que todos saiam ganhando.

Contrato bem detalhado.

-Deixe tudo registrado por escrito: valores, prazos de entrega, responsabilidades com impostos, como ITBI, e até quem arcará com eventuais reparos. Quanto mais claro, menor o risco de conflito.

Orientação de um advogado especializado.

-A permuta imobiliária envolve questões legais complexas. Ter um profissional especializado em Direito Imobiliário ao seu lado é a melhor forma de proteger seus direitos e evitar problemas no futuro.

29/05/2026

Você sabe como funciona o casamento religioso com efeito civil? Descubra agora!

Nesse tipo de casamento, é preciso seguir o ritual religioso do casal e cumprir as exigências legais.

O casal deve reunir documentos como certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço, e levar tudo ao cartório para iniciar o processo.

Após a cerimônia religiosa, o documento do casamento precisa ser registrado em cartório em até 90 dias para ter validade civil.

Dica: antes da celebração, os noivos devem assinar uma declaração afirmando que não há impedimentos para o casamento. Caso contrário, ele pode ser anulado!

Por isso, é importante contar com a orientação de um profissional para garantir que tudo saia conforme a lei.

Gostou do conteúdo? Conta pra gente nos comentários!

28/05/2026

Nem toda limitação exige interdição. Durante muito tempo, a solução mais comum para quem tinha dificuldade em administrar a própria vida civil era a interdição judicial. Hoje, existe uma alternativa que busca preservar mais a autonomia da pessoa: a tomada de decisão apoiada.

Na interdição, o juiz reconhece que a pessoa não consegue praticar determinados atos sozinha e nomeia um curador para representá-la ou auxiliá-la em questões patrimoniais e jurídicas.

Já na tomada de decisão apoiada, a pessoa continua plenamente capaz, mas escolhe duas pessoas de confiança para ajudá-la a entender e avaliar decisões importantes.

Na prática, isso pode acontecer com alguém que tem dificuldade para compreender contratos, negociações financeiras ou documentos complexos. Em vez de perder a autonomia, essa pessoa recebe apoio para decidir com mais segurança.

Por isso, a escolha entre interdição e decisão apoiada pode impactar diretamente a liberdade, os direitos civis e a autonomia da pessoa.

Antes de tomar qualquer medida, vale entender qual alternativa faz mais sentido para a realidade de cada caso. Uma orientação jurídica pode ajudar a encontrar a solução mais adequada.

27/05/2026

A divisão de bens costuma gerar conflitos. O que antes era apenas uma questão patrimonial pode se transformar em desentendimentos profundos entre irmãos, cônjuge e demais familiares.

E isso acontece, muitas vezes, por falta de informação sobre os caminhos legais disponíveis.

Um dos principais impasses surge quando não há consenso. Um herdeiro quer vender o imóvel, outro prefere manter. Um acredita que contribuiu mais em vida e merece parcela maior.

Nesses casos, a lei estabelece critérios objetivos de partilha, que devem ser respeitados para evitar injustiças.
Como por exemplo, a igualdade entre herdeiros da mesma classe. Se há três filhos, a divisão deve ser igualitária, salvo exceções legais como testamento dentro da parte disponível. Também existe a colação. Se um filho recebeu um bem relevante em vida, essa doação pode ser considerada na divisão final, para equilibrar as quotas e evitar vantagem indevida.

Também pode haver problemas na avaliação dos bens. Um imóvel pode ter valor de mercado diferente daquele estimado por um dos herdeiros. Empresas, veículos e aplicações financeiras também precisam ser corretamente apurados.

Por isso que uma avaliação técnica e imparcial costuma evitar discussões prolongadas.
Antes de levar o conflito ao judiciário, a mediação pode ser uma alternativa eficiente. Com o auxílio de profissionais capacitados, muitas famílias conseguem chegar a um acordo equilibrado, preservando relações e reduzindo desgaste emocional e tempo.

Mas infelizmente quando o diálogo realmente não é possível, a via judicial garante que a partilha seja feita conforme a lei.

Existem, sim, caminhos legais para solucionar disputas sucessórias. O importante é agir com estratégia e orientação adequada, evitando decisões impulsivas que possam agravar o cenário.

Salve este conteúdo para consultar depois, compartilhe com quem precisa entender seus direitos e busque assessoria jurídica especializada para conduzir o processo com segurança e equilíbrio.