JRXA Advocacia

Escritório de Advocacia

09/09/2026

Fique atento! Golpes estão cada vez mais sofisticados, e os criminosos tentam se aproveitar da sua boa fé. Não caia em armadilhas!

Dicas para se proteger:

*Verifique a autenticidade: Confirme sempre a fonte antes de fornecer dados pessoais ou realizar qualquer pagamento.
* Desconfie de ofertas muito vantajosas: Se algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente é golpe!
* Não clique em links suspeitos: Evite acessar links de e-mails ou mensagens que não sejam de fontes confiáveis.
* Proteja suas senhas: Use senhas fortes e altere-as com regularidade.
* Lembre-se: se algo parecer suspeito, investigue antes de agir! A segurança está em suas mãos!

Nosso escritório não solicita qualquer importância para a liberação de decisões judiciais.

Denuncie qualquer tentativa de golpe! Juntos podemos tornar a internet um lugar mais seguro para todos.

09/09/2026

Você é pai ou mãe de pet?

09 de setembro é Dia do Médico Veterinário!

Esse é o momento de homenagear os profissionais que dedicam sua vida para garantir a saúde e o bem-estar dos nossos animaizinhos.

Mas, você sabia que por trás daquele check-up ou vacinação, existem leis e direitos que regem a profissão?

Pois é, essas normas servem para a segurança do seu bichinho. E para os profissionais da área, é fundamental conhecer seus direitos éticos e trabalhistas na atuação.

Vamos cuidar bem de quem cuida do seu melhor amigo!

Aconselhe seu “Vet” a se informar sobre seus direitos!

Afinal, estar bem informado é o primeiro passo para fazer as melhores escolhas!

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09/09/2026

A CLT, no art. 3º, define os elementos que caracterizam a relação de emprego: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Quando um contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica reúne, na prática, esses elementos, como horário fixo, ordens diretas e obrigação de execução pessoal, essa realidade também pode ser observada ao lado do que está escrito no papel.

O Supremo Tribunal Federal tem decisões recentes sobre a validade da contratação como pessoa jurídica, mas isso não significa que todo contrato PJ esconda um vínculo de emprego. A análise depende da forma como o serviço é efetivamente prestado no dia a dia.

Guardar mensagens, e-mails com orientações e comprovantes de pagamento ajuda a reconstruir essa rotina, caso seja necessário.

Elementos como controle de horário por sistemas internos, exigência de exclusividade e proibição de prestar serviço a outras empresas também costumam ser observados nesse tipo de análise.
Diante de um cenário assim, uma análise jurídica especializada consegue apontar com mais precisão o real enquadramento do seu contrato.

08/09/2026

Em um mundo dominado por informações, saber ler e escrever é mais que fundamental: é uma chave para infinitas possibilidades.

Hoje, celebramos essa habilidade que nos permite viajar por mundos desconhecidos, obter conhecimento e, sobretudo, comunicar-nos uns com os outros.

Porém, muitos ainda não têm acesso a essa porta do saber.

A alfabetização é um direito de todo cidadão e uma ferramenta poderosa para o empoderamento pessoal e o desenvolvimento sustentável.

Se você conhece alguém que precisa de auxílio nesse processo, encoraje-o a buscar apoio. Juntos, podemos tornar o universo das letras acessível a todos.

Busque suporte, busque seus direitos. Uma orientação jurídica adequada pode fazer toda a diferença!

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08/09/2026

O mercado de combustíveis passou a contar com novas regras voltadas ao aumento da transparência e do controle na cadeia de distribuição. A medida busca ampliar a fiscalização sobre preços, volumes comercializados e repasses feitos ao consumidor.
O decreto fortalece o monitoramento das atividades envolvendo diesel, combustíveis líquidos, combustível de aviação e GLP, conhecido popularmente como gás de cozinha. A intenção é permitir um acompanhamento mais detalhado das movimentações do setor.

Com isso, empresas deverão enviar periodicamente informações à ANP sobre operações, distribuição e comercialização dos produtos. Esses dados ajudam a identificar distorções, práticas abusivas e possíveis irregularidades na formação de preços. A proposta também pretende melhorar a rastreabilidade dos combustíveis ao longo da cadeia, desde a distribuição até a venda final nos postos. Isso pode facilitar a fiscalização e reduzir riscos de fraudes ou repasses incompatíveis ao consumidor.
Além do impacto para distribuidoras e postos, a medida busca dar mais clareza ao público sobre o funcionamento do mercado, especialmente em momentos de aumento nos preços dos combustíveis.
A expectativa é ampliar o controle sobre o setor e fortalecer mecanismos de transparência para consumidores e órgãos reguladores.

Salve este post para acompanhar seus direitos como consumidor.

07/09/2026

Hoje celebramos o dia da Independência do Brasil – data carregada de significados culturais e políticos, que abriga um dos principais acontecimentos da nossa história.

Vamos recordar um pouco sobre esse feito?

Após quase 300 anos de domínio Português, no dia 7 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga, nosso país deixou de ser colônia para se tornar uma nação independente.

E como a Independência impactou o Direito?

Declarado o rompimento do vínculo com o Reino Lusitano, muitos avanços foram alcançados no campo jurídico.

Podemos citar a capacidade de autoadministração, autogoverno e autolegislação do país com a outorga da Constituição, a inauguração das primeiras escolas de Direito, bem como do Código Criminal.

Gostou de conhecer um pouco mais sobre significado desse dia? Deixe abaixo o seu comentário!

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04/09/2026

Compartilhar um print ou reencaminhar mensagens de uma conversa privada é mais comum do que parece.
No entanto, essa conduta pode sim possuir consequências jurídicas.
A depender da situação, a divulgação pode gerar responsabilização na esfera civil, com pedidos de indenização por danos morais, por exemplo.

Em determinados casos, também é possível a configuração de consequências criminais.
Isso vai depender de fatores como o conteúdo divulgado, a finalidade do compartilhamento, a existência de sigilo sobre aquela conversa e o quanto isso expõe a intimidade da pessoa envolvida.
Um exemplo que, infelizmente, acontece muito é o crime chamado “revenge porn”, em que o autor acaba compartilhando conversas e fotografias íntimas com o intuito de prejudicar a reputação da vítima.
Neste caso, haverá responsabilização criminal.

Por isso, antes de divulgar qualquer conversa privada, busque orientação jurídica especializada para entender os riscos envolvidos no seu caso.

02/09/2026

Nem todo cansaço gera afastamento do trabalho. Porém, quando a exaustão está ligada a um quadro de saúde comprovado, o trabalhador pode, sim, receber atestado médico e precisar se afastar das atividades.
Existe diferença entre o desgaste comum do dia a dia e condições clínicas que afetam a saúde física ou mental.

Situações como síndrome de burnout, crises de ansiedade, depressão, estresse intenso e esgotamento emocional podem exigir acompanhamento médico e afastamento temporário.
Nesses casos, o mais importante não é o nome popular usado para descrever o problema, mas sim a avaliação médica e a documentação adequada do quadro apresentado.
O atestado emitido por profissional habilitado possui validade e deve conter informações suficientes para justificar o afastamento, respeitando inclusive o sigilo médico do trabalhador. Em algumas situações, o adoecimento pode ter relação direta com o ambiente de trabalho, excesso de cobranças, jornadas intensas ou pressão constante. Dependendo do caso, a situação pode até ser discutida como doença ocupacional.
A empresa pode encaminhar o empregado para avaliação própria ou perícia, mas não pode simplesmente ignorar o atestado sem fundamento técnico adequado.
O mais importante é tratar o tema com responsabilidade, respeito à saúde do trabalhador e análise correta da documentação médica.

Busque orientação trabalhista em caso de dúvidas sobre afastamento ou punições e salve este post para consultar depois.

01/09/2026

É comum que um imóvel seja registrado em nome de apenas um dos cônjuges. Mas isso significa que ele pertence exclusivamente a essa pessoa? Nem sempre.
A definição da propriedade depende de diversos fatores, especialmente do regime de bens adotado no casamento ou na união estável, da forma como o imóvel foi adquirido e da origem dos recursos utilizados na compra.
Em alguns regimes, mesmo que o registro esteja em nome de apenas um dos cônjuges, o imóvel pode integrar o patrimônio comum do casal. Em outros, a propriedade poderá permanecer exclusiva.
Por isso, analisar apenas a matrícula do imóvel nem sempre é suficiente para definir quem possui direitos sobre o bem.

Se houver dúvidas sobre a divisão patrimonial ou sobre a titularidade do imóvel, busque auxílio jurídico especializado para uma análise individualizada.

Endereço

Avenida Parque
Itacoatiara, AM
69100-006

Site

https://jrxaadvocacia.adv.br/jrxa-advocacia/

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