Rocha Assessoria e Consultoria Empresarial

26/02/2026

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MalhaFina

06/12/2023

Comunicado de recesso de final de ano a todos os amigos e clientes, ótimo final de ano a todos ❤️🎄

06/10/2023

Recentemente, ocorreu uma exclusão de 34 atividades da categoria de Microempreendedor Individual (MEI), o que trouxe mudanças significativas para aqueles que já fazem parte desse segmento empresarial ou têm planos de ingressar nele. Se você está entre os empreendedores que desejam ou já atuam como MEI, é fundamental estar ciente dessas transformações, especialmente em relação às atividades agora restringidas. Isso é importante para evitar problemas legais e assegurar a conformidade e a legitimidade do seu empreendimento. Continue lendo para ver a lista completa das atividades excluídas e entender melhor as implicações dessas mudanças.

34 Atividades Excluídas do MEI

Ao longo do tempo, o estatuto de Microempreendedor Individual (MEI) tem passado por diversas alterações, incluindo ajustes na lista de atividades que podem ou não se enquadrar nesse regime.

Portanto, a partir de 2023, não será mais possível registrar um CNPJ MEI para aqueles que atuam em algumas das atividades a seguir:

1. Tosador(a) de animais domésticos
2. Sepultador
3. Restaurador(a) de prédios históricos
4. Removedor e exumador de cadáver
5. Proprietário(a) de bar e estabelecimentos similares
6. Produtor de pedras para construção (não associada à extração)
7. Pirotécnico(a)
8. Operador(a) de marketing direto
9. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
10. Fabricante de produtos de perfumaria e higiene pessoal
11. Fabricante de produtos de limpeza
12. Fabricante de desinfestantes
13. Fabricante de águas naturais
14. Fabricante de absorventes higiênicos
15. Esteticista de animais domésticos
16. Editor(a) de jornais
17. Dedetizador(a)
18. Coveiro
19. Contador(a)/técnico(a) contábil
20. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
21. Comerciante de produtos farmacêuticos (sem manipulação de fórmulas)

28/03/2023

14/12/2022

Boa tarde!

Comunicado sobre nosso recesso de final de ano 2022, lembrando que nosso atendimento continuará pelo wpp, porém sem atendimento presencial

att. Rocha Assessoria

Qualquer dúvida entrar em contato via wpp (13)3383-9673

19/08/2022

você conhece o Projeto de Lei em tramitação para alterar os limites do Microempreendedor Individual (MEI)?

Pois ele está em tramitação e pode, sim, ser aprovado ainda em 2022. O Projeto de Lei Complementar 108/2021 tem como objetivo justamente aumentar para os valores citados estes limites do MEI. O fato é que até o momento o que vale ainda são os patamares estabelecidos anteriormente, na Lei Complementar nº 123: empresas MEI podem comportar faturamento de até R$ 81 mil (o que mensalmente se distribui em R$ 6.750 por mês), com autorização para contratar 1 funcionário.

O teto de faturamento MEI para 2022 é de R$ 81 mil. Mas o Projeto de Lei em tramitação visa aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Dessa forma, a faixa mensal de arrecadação passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833.

É importante observar que o Projeto ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputados para realmente começar a valer. Outra questão é que não há outras alterações nas regras do MEI, então os empreendedores que pretendem abrir um Microempreendedor Individual ainda precisam estar dentro das outras limitações – especialmente atender ao tipo de atividade econômica permitida para este tipo de empresa.