Pontocon Assessoria Contábil

04/11/2018

E se a sua Empregada Doméstica tiver um acidente de trabalho? Não deixe de cuidar de quem tanto faz pela sua casa. http://bit.ly/FidelidadeEmpregada

04/11/2018

Foi Prorrogado para janeiro de 2019.

04/11/2018

Entre outros, o texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplif**arem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários. Saiba o que mais a lei muda e quando a norma passará a valer: http://bit.ly/2yqiUYg.

06/08/2018

Bom dia!!!!

02/08/2018

02/08/2018

Você já tentou marcar uma consulta médica e só conseguiu em horário que coincidia com o seu expediente? Para situações assim, o Conselho Federal de Medicina, por meio do Processo-Consulta n. 6.237/2009 – Parecer CFM n. 17/2011, permite a emissão de um atestado ou declaração de comparecimento, que é válido como justif**ativa perante o empregador. No entanto, isso não signif**a que a falta será abonada.⠀
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A decisão de abonar a falta mediante atestado médico de comparecimento f**a a cargo do empregador. Isso acontece porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Lei n. 54.52/1943) só menciona o atestado de enfermidade no artigo 131, inciso III.⠀
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Importante! Para as gestantes, a regra é diferente: os atestados médicos de comparecimento em consultas médicas e exames laboratoriais têm previsão legal, de acordo com os artigos 392 e 395 da CLT.⠀
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🔎 Confira o texto da Lei: bit.ly/ConsolidacaoDasLeisTrabalhistas⠀

02/08/2018

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