Vimos por meio deste oferecer nossos serviços técnicos profissionais, em razão da regulamentação da Lei Complementar nº 150/2015, que regularizou a profissão das empregadas domésticas, equiparando-as em iguais condições aos demais trabalhadores. Portanto, gerando as seguintes providências e direitos a seguir:
O QUE PASSA A VALER A PARTIR DE 01/10/2015:
Redução da alíquota do INSS do empregad
or de 12% para 8%;
Recolhimento do FGTS;
Seguro Acidente de trabalho;
Antecipação da Multa de 40% do FGTS;
Seguro desemprego;
Salário Família. Imposta de Renda incidente se for o caso. Em função das novas alterações da lei o empregador doméstico vai deparar com a dificuldade expressiva para elaboração dos documentos pertinentes e seus referidos cálculos, assim, nos oferecemos para efetuarmos este trabalho por um honorário mensal e acessível. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMPREGADO E EMPREGADOR
CTPS;
CPF;
RG;
Título de Eleitor;
Comprovante de endereço do local de trabalho e residencial;
NIT/PIS
Salário Atual;
Foto 3x4;
Certificador digital (empregador) ou código de acesso.
