ADVOCACIA DE LORENSI

22/10/2022

01/04/2022

INFORMATIVO: Na hora da partilha dos bens ou do divórcio é comum a dúvida sobre quais bens serão partilhados.
O regime do casamento é o que vai regular as questões relativas ao patrimônio dos cônjuges/companheiros.

Se o regime adotado for o do Regime de Comunhão Total de Bens, todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, serão partilhados.

No caso do Regime de Comunhão Parcial de Bens há comunicação apenas dos bens adquiridos onerosamente, por um ou pelos dois, durante o casamento ou união estável. Bens e valores que cada cônjuge/companheiro possuía quando do início da relação, assim como o que receberam por sucessão ou doação não se comunicam.
Bens adquiridos de um recurso originário de um bem particular, sub-rogação, estão fora da partilha e não se partilha bens que são de seu uso pessoal ou profissional (via de regra).
As pensões também não se partilham.
Valores recebidos com o trabalho (salário) se aplicados em outras fontes de investimento serão partilhados.
Em caso de óbito, se não há descentes ou ascendentes, ficará tudo para o cônjuge sobrevivente.

07/02/2022

INFORMATIVO: Médicos podem ter direito à restituição das contribuições acima do teto do INSS - No início do ano foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência o novo teto previdenciário para 2022, ou seja, o importe de R$ 7.087,22. Isso significa que a alíquota do recolhimento previdenciário se limitará a este teto. Pois bem, é comum que médicos possuam vários vínculos de emprego ao mesmo tempo. Nessa situação, pode ocorrer que o médico esteja sofrendo uma retenção em duplicidade ou acima do teto do INSS. Deve observar se os locais de emprego não estão fazendo os recolhimentos previdenciários de acordo com o salário pago, gerando retenção acima do teto do INSS. Caso se enquadre nessa situação, de pagamento acima do teto do INSS, a recomendação é avisar os seus empregadores, a fim de que somente se faça o recolhimento sobre o valor do teto previdenciário. Outra dica é procurar orientação jurídica de confiança para realizar um pedido de restituição dos valores recolhidos em excesso junto à Receita Federal, ou até mesmo de forma judiciária. Dependendo do caso poderá ser pleiteada a restituição do excesso dos últimos cinco anos.

04/11/2020

A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que o aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato. Conheça aqui: http://bit.ly/208dvLW

28/10/2020

Direito

24/09/2020

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Medida Provisória do Contribuinte Legal

13/09/2020

Excelente! Marque seus amigos do Direito nos comentários. 👊🏻👏🏻

23/03/2020

Pandemia

19/03/2020

COMUNICADO

18/12/2019