14/05/2026
A justiça reconheceu mais um importante direito do contribuinte: nosso escritório obteve decisão garantindo a isenção de Imposto de Renda para aposentado portador de doença grave.
Muitos aposentados e pensionistas desconhecem que determinadas doenças previstas em lei garantem o direito à isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria, além da possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Direito, dignidade e respeito à saúde devem caminhar juntos.
Se você ou algum familiar passa por essa situação, busque orientação jurídica especializada.
