02/06/2026
⚠️ Atenção, trabalhadores CLT!
Trabalhar em feriado agora tem nova regra — e ela já está valendo!
A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego mudou as regras para o comércio funcionar nos feriados. Acabou a época em que bastava um acordo direto entre empresa e funcionário. 🚫✍️
📋 O que muda na prática:
Supermercados, hipermercados, shoppings e o varejo em geral só poderão abrir em feriados com autorização prevista em convenção coletiva — negociada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal.
A medida fortalece a negociação coletiva e garante mais proteção para quem trabalha no setor comercial. O setor empresarial já demonstra preocupação com os impactos, mas a norma é clara: sem convenção, sem abertura. 💪
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