20/03/2025
Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (20), o relatório final sobre o Orçamento Público para 2025, sem déficit e com despesas de R$ 2,2 trilhões.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024), que foi entregue na madrugada pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), segue agora para o Plenário do Congresso Nacional
O texto deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional até 22 de dezembro, segundo a Constituição. Além disso, a votação do relatório na CMO tem como prazo máximo o dia 25 de março, quando a composição do colegiado é completamente renovada com a proibição de repetição dos membros — o que incluiria Coronel.
Para facilitar a votação, a CMO dispensou prazos previstos no Regimento Interno e outras regras como a análise das emendas de relator-geral pelo comitê responsável por esta tarefa.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado