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Avanço Soluções em Cobrança Ltda. Com intuito de revolucionar o mercado de cobranças a DSM traz inovações práticas para entreg

ACIAP - SJP
14/06/2019

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BENFEITORIAS:Otema benfeitorias levantainúmeras dúvidas e polêmicassobre o seu conceito,quóruns de aprovação e classific...
17/05/2019

BENFEITORIAS:
Otema benfeitorias levanta
inúmeras dúvidas e polêmicas
sobre o seu conceito,
quóruns de aprovação e classificação.
Nesse sentido, o artigo
96 do Código Civil (CC) traz alguns
elementos acerca do que são as
benfeitorias voluptuárias, úteis e
necessárias:
o que são e como proceder
Voluptuárias são todas as benfeitorias realizadas com intuito
meramente estético, a exemplo da substituição do piso do salão
de festas de um edifício por um mais bonito e elegante, sem
que isso traga qualquer funcionalidade adicional. São aprovadas
por voto de dois terços dos condôminos (art. 1.341, I, do CC).
Úteis são aquelas que melhoram ou aumentam a utilização do
bem, tal qual a instalação de um sistema de segurança junto
ao condomínio. O quórum para a sua aprovação é o de maioria
absoluta (art. 1.341, II, do CC), ou seja, mais de 50% dos
condôminos.
Necessárias são aquelas que têm por objetivo a conservação
da edificação, como, por exemplo: a repintura de uma parede
danificada ou o conserto de uma tubulação com vazamento. Via
de regra, a realização de benfeitorias necessárias já deve estar
contemplada na previsão orçamentária anual.

NÃO EXISTE DANO MORALQUANDO O CONDOMÍNIOENTREGA BOLETO DE COTACONDOMINIAL COM AVISODE DÉBITOS ANTERIORES[...] Cobrança d...
16/05/2019

NÃO EXISTE DANO MORAL
QUANDO O CONDOMÍNIO
ENTREGA BOLETO DE COTA
CONDOMINIAL COM AVISO
DE DÉBITOS ANTERIORES
[...] Cobrança de quota condominial,
com aviso de débitos anteriores
no boleto, não configura conduta
ilícita, mas sim mero exercício
regular de direito, pois ocorre quando
existem sucessivos atrasos nos
pagamentos de boletos, não existindo
prova de veiculação externa
dos boletos entregues à autora.
[...] (TJRJ – Ap. Cível n. 0342427-
09.2015.8.19.0001 – 11a. Câm. Cív.
– Rel.: Des. Luiz Henrique Oliveira
Marques – Fonte: DJ, 06.02.2019)

É NULA A ASSEMBLEIA QUE NÃO FOR PRECEDIDAPELA CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOSCivil e processual civil. Ação declaratór...
15/05/2019

É NULA A ASSEMBLEIA QUE NÃO FOR PRECEDIDA
PELA CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade. Assembleia
de condomínio. Convocação. Inobservância de regras da
convenção condominial. Participação de condôminos representados
por procuração particular. Irregularidade. Anulação da assembleia.
Questionamento a respeito da regularidade de contas
aprovadas. Inadequação da via eleita. 1. Tendo em vista que, na
data da convocação da assembleia condominial, ainda não havia
transitado em julgado a sentença pela qual foi determinada
a sua destituição do cargo, não há como ser reconhecida a irregularidade
do instrumento convocatório. 2. Verificado que a
convocação para a participação na assembleia condominial não
foi encaminhada a todos os condôminos, na forma exigida pela
convenção do condomínio, forçoso o reconhecimento da nulidade
da assembleia realizada. [...] (TJDFT – Ap. Cível n. 0037952-
82.2016.8.07.0001 – 8a. T. – Rel.: Des. Nídia Corrêa Lima – Fonte:
DJ, 08.02.2019)

CRISE ECONÔMICA QUE ASSOLA O PAÍS NÃO AFASTA O DEVER DE PAGAR DÉBITOS  CONDOMINIAIS. Apelação cível. Direito civil. Ação...
14/05/2019

CRISE ECONÔMICA QUE ASSOLA O PAÍS NÃO AFASTA O DEVER DE PAGAR DÉBITOS CONDOMINIAIS.

Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança de cotas condominiais. Reconhecimento dos débitos pelos
réus. Sentença de procedência. Inconformismo dos demandados. Alegação de cunho financeiro devido
à crise econômica que assola o país. Fato estranho à causa e a relação jurídica existente não elidindo a
inadimplência. Débitos comprovados, subsistindo, consequentemente, a responsabilidade dos condôminos-recorrentes
pelo cumprimento da obrigação. Inexistência de excesso na cobrança. Multa e juros moratórios
incidentes conforme previstos na convenção condominial. Termo inicial da correção monetária e
dos juros moratórios a contar do inadimplemento das cotas condominiais. [...] (TJRJ – Ap. Cível n. 0033393-
70.2017.8.19.0209 – 2a. Câm. Cív. – Rel.: Des. Maria Isabel Paes Gonçalves – Fonte: DJ, 06.02.2019)

ESocial e condomíniosO eSocial, plataforma que integra o envio de informações para o INSS, Receita Federal e Ministério ...
14/05/2019

ESocial e condomínios
O eSocial, plataforma que integra o envio de informações para o INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho já está funcionando para os condomínios. Os síndicos devem estar cientes de que a relação com os funcionários (caso estes não sejam terceirizados) e com a administradora mudou.

“Antes do eSocial, os síndicos costumavam passar as informações relacionadas aos empregados uma vez por mês à admninistradora, e isso agora mudou. Os dados não podem mais ser enviados depois de acontecerem. Uma admissão, férias, licença-maternidade, volta da licença de qualquer tipo, tudo isso deve ser comunicado com antecedência”, explica o contador Vicente Sevilha, CEO da Sevilha Contabilidade. Justamente por isso, é fundamental que haja maior sinergia entre o condomínio e a administradora, de forma que a empresa consiga transmitir os dados ao governo dentro do prazo, evitando multas, essa mudança impacta na cultura dos condomínios, e por isso é tão importante que o síndico esteja ciente da sua responsabilidade, trabalhando junto com a empresa.

A DSM deseja que a sua  semana seja abençoada e feliz.😀🙏
29/04/2019

A DSM deseja que a sua semana seja abençoada e feliz.😀🙏

Problemas no uso da garagem:Selecionamos abaixo algumas das situações mais comuns envolvendo o mau uso do local, os prob...
25/04/2019

Problemas no uso da garagem:

Selecionamos abaixo algumas das situações mais comuns envolvendo o mau uso do local, os problemas que estas práticas podem gerar.
1) Carro parado fora da vaga PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:Impedir a circulação na garagem,Desorganização do uso da garagem,Irritação entre vizinhos.
2) Carro maior que a vaga
PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:Dificuldade de acesso às vagas vizinhas,dificuldade de manobra,ocupação de uma área maior do que a que o condômino tem direito
3) Carro e moto ou bicicleta na mesma vaga
PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:Dificultar manobra nas vagas vizinhas, dificultar acesso às vagas vizinhas
4) Uso da vaga como depósito
PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:Ruim para a higiene, desvirtua o uso da área comum previsto na Convenção,pode expor as crianças do condomínio a objetos perigosos, em excesso, pode dificultar manobras e acesso a vagas, inocentemente esteticamente, criando aparência de bagunça.
5) Buzinada para abrir portão
PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:Incômodo aos moradores dos andares mais baixos, problemas com moradores de imóveis vizinhos ao condomínio, é um procedimento que, por chamar a atenção, expõe a segurança do condomínio.

As cobranças das taxas dos condomínios:No entanto, atualmente essa cobrança pode ser realizada por empresas terceirizada...
15/04/2019

As cobranças das taxas dos condomínios:

No entanto, atualmente essa cobrança pode ser realizada por empresas terceirizadas que são especializadas no setor financeiro, as garantidoras de receita para condomínios.
O trabalho executado pelas empresas garantidoras funciona da seguinte maneira: a empresa garantidora antecipa ao condomínio (a receita integral) os valores que os condôminos devem. Em caso de inadimplência, a dívida é cobrada pela garantidora. Ou seja, contratar uma empresa para garantir a receita do seu condomínio é o fim dos transtornos causados pela inadimplência.
Avanço Soluções em cobranças. (41)3146-0778. [email protected]

Muro de condomínio residencial cai e esmaga 13 veículos em Curitiba Um muro de um conjunto residencial caiu sobre 13 veí...
09/04/2019

Muro de condomínio residencial cai e esmaga 13 veículos em Curitiba
Um muro de um conjunto residencial caiu sobre 13 veículos – 11 carros e duas motos – na noite deste domingo, 7, em Curitiba (PR). Segundo a Polícia Militar, ninguém se feriu.
De acordo com a PM, o muro tinha aproximadamente dois metros de altura. Os bombeiros foram acionados por volta das 22 horas para atender a ocorrência, na Rua Luiz Ronaldo Canalli, no Campo Comprido, zona oeste.
De acordo com a prefeitura de Curitiba, na manhã desta segunda-feira, 8, a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi) interditou um trecho de aproximadamente 100 metros na divisa entre o condomínio e um terreno.
Segundo a Cosedi, com a chuva do domingo, houve infiltração no solo e aumento da sobrecarga na estrutura, o que provocou a queda do muro.
A interdição permanece até que seja feita a retirada e a limpeza da estrutura anterior, com construção de novo muro de arrimo e sistema de drenagem. A área residencial não foi afetada.

Endereço

Rua Albino Silva, 632
Curitiba, PR
80520210

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