20/10/2020
Excelente tema, assunto pouco conhecido pelos operadores do mercado
A Depreciação é um tema cotidiano em contabilidade, sua definição contábil é, basicamente, o desgaste efetivo do bem pelo uso ou pela perda de utilidade, tendo sua base legal na Lei nº 6.404,76. Para efeitos contábeis, ela é reconhecida como despesa e isso tem repercussão na indenização do bem sinistrado.
Pelo lado da empresa, o fato de a depreciação ser considerada uma despesa, ela exerce efeito no resultado contábil, pois ao lançar esses valores em sua contabilidade estes reduzem o lucro, o que é vantajoso para empresas que utilizam o Lucro Real para fins de tributação; por outro, lado também resulta na redução do valor do bem.
Já para o contrato de seguro, que é pautado nos limites da legislação, a perda do valor do bem tem que ser considerado na aplicação de uma indenização, pois, se fosse diferente, uma indenização de sinistro poderia resultar em lucro, um contrassenso em se tratando de seguros, e uma infração do artigo 778 do Código Civil.
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