Associação dos Auditores e Fiscais Tributários dos Municípios PR

07/05/2026

Mais um resultado concreto da atuação coordenada em defesa do Fisco municipal.

A publicação da Recomendação Administrativa nº 01/2025 do Ministério Público de Contas do Paraná mostra que o trabalho conjunto entre a FENAFIM e as entidades estaduais vem gerando frutos reais para a organização, valorização e proteção da carreira nos municípios.

No Paraná, a atuação da reafirma a importância de uma estratégia que a FENAFIM adotou há muitos anos: incentivar a criação de entidades estaduais e apoiar sua estruturação jurídica, para que o Fisco municipal tenha representação mais próxima das realidades locais e mais capacidade de diálogo com os órgãos de controle.

A Recomendação nº 01/2025 do MPC-PR orienta os municípios do Paraná a estruturar adequadamente suas administrações tributárias, com carreira específica, concurso público, exigência de nível superior, remuneração compatível e exercício das funções fiscais por servidores efetivos da própria carreira. Também recomenda separar as atribuições tributárias de outras funções genéricas e reforça a importância de organização técnica do Fisco municipal.
Esse resultado também demonstra a força de uma atuação institucional contínua, coordenada e comprometida com a estruturação das administrações tributárias municipais, especialmente em um cenário de reforma tributária que exige carreiras técnicas, organizadas e valorizadas.
O tema, inclusive, ganhou espaço no SEMAAT — Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, realizado em Porto alegre, em que representantes do Ministério Público de Contas do Paraná e do Rio Grande do Sul debateram o papel dos MPCs na necessária reestruturação das administrações tributárias locais.

A FENAFIM seguirá mostrando, nesta série, os resultados desse trabalho histórico construído ao lado das entidades estaduais.

Leia a íntegra da RECOMENDAÇÃO N.º 01/2025 do MPC-PR no nosso site.

.pr .rs

AuditoresEFiscaisTributários DefesaDaCarreira MPCPR MPCRS

07/05/2026

07/05/2026

A FENAFIM publicou nota institucional sobre a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária — LOAT Nacional — prevista no art. 37, §17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

No documento, a Federação apresenta a pauta já aprovada em Assembleia Geral e reafirma que segue analisando outros itens sugeridos por membros das entidades filiadas, não filiadas e também por entidades parceiras.

A FENAFIM destaca que somente as propostas aprovadas nas instâncias internas da Federação passam a integrar a pauta institucional que será defendida nas mesas de negociação com as demais entidades representativas dos fiscos federal, estaduais e distrital.

A construção da LOAT Nacional exige diálogo, responsabilidade institucional e unidade entre os fiscos, com respeito às competências constitucionais e à realidade das administrações tributárias municipais.
FENAFIM: firme na defesa dos auditores e fiscais tributários municipais.

Lei a íntegra da Nota Institucional no nosso site

13/03/2026

📌Nos dias 17 e 18 de março, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participa do Encontro do Fisco Municipal dos Campos Gerais, em Ponta Grossa.

👨‍💼Representado a instituição, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger participará do painel “Integração entre órgãos de controle e fiscalização”, abordando temas como a cooperação entre órgãos de controle, atuação conjunta na fiscalização dos recursos públicos e governança e transparência na administração pública.

💡O encontro oferece dois dias de capacitação e atualização técnica para profissionais da área tributária municipal, com foco em:

🧠Reforma Tributária; ISS; Simples Nacional; Inteligência Fiscal e Gestão Municipal.

🤝A presença do MPC-PR np evento contribui para aproximar os órgãos de controle dos fiscos municipais, estimulando o diálogo e a cooperação institucional.

16/01/2026

🤝 Início de uma nova parceria!

A AFISCOPR inicia uma cooperação com a Unyflex – Tudo em Gestão Pública, com foco na qualificação profissional, treinamentos e realização de eventos regionais ao longo de 2026.

O Presidente Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira e o Diretor Administrativo e Financeiro Lincon Mioduski Ferreira estiveram reunidos com o Diretor-Presidente da Unyflex, Dr. Bruno, para alinhar ações que fortalecem a formação continuada e a gestão pública.

🔎 Saiba mais sobre a Unyflex:
👉 https://unyflex.com.br/

Grandes novidades vêm aí para os colegas do Fisco Municipal!

31/12/2025

16/12/2025

Depois de dias de intensa articulação na Câmara dos Deputados, o Fisco brasileiro celebra a aprovação do relatório final do PLP 108/2024, que aprimora tecnicamente a Reforma Tributária.

Essa conquista é fruto da união e do trabalho incansável de muitas mãos. As equipes da Fenafim e da ANAFISCO estiveram em peso no Congresso, dialogando com parlamentares e garantindo que a voz dos Auditores Fiscais fosse ouvida.

Na foto, um registro do nosso time, liderado pelo presidente em exercício Cássio Vieira, ao lado do relator da matéria, Deputado Mauro Benevides, e de parceiros de outras entidades. A imagem simboliza nossa crença: “Ninguém faz nada sozinho. Unidos somos fortes, grandes e conseguimos vitórias desse tamanho.”

Parabéns a todos os envolvidos que lutaram por um sistema tributário mais justo e eficiente para o Brasil!

16/12/2025

NOTA OFICIAL

No dia 16 de dezembro 2025, foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação entre a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Paraná – AFISCOPR e o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná – CRCPR, marcando um importante avanço na cooperação institucional e no fortalecimento das boas práticas na gestão pública.

A AFISCOPR registra seu agradecimento especial ao Presidente do CRCPR, contador Everson Luiz Breda Carlin, pela condução responsável, pelo diálogo institucional e pelo compromisso com o fortalecimento das entidades públicas e profissionais, fundamentais para a concretização desta parceria.

A entidade agradece, ainda, a presença e o apoio das seguintes autoridades e instituições que prestigiaram este ato:
• Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira, Presidente da AFISCOPR;
• Ministério Público de Contas do Estado do Paraná – MPC-PR, representado por Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, Diretora-Geral;
• Receita Estadual do Paraná, representada por Ana Glaucia Piegas e Marlon Jorge Liebel;
• Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná – SINDAFEP, representado por Osmar de Araújo Gomes, Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas e Presidente do Instituto de Gestão Pública do Paraná.

A AFISCOPR reafirma sua convicção de que o Termo de Cooperação firmado contribuirá para o intercâmbio institucional, o aperfeiçoamento técnico e o fortalecimento da administração pública, em benefício da sociedade paranaense.

Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Paraná – AFISCOPR