Associação dos Auditores e Fiscais Tributários dos Municípios PR

02/09/2026

Aprenda sobre a 2ª edição do Programa de Educação Fiscal em Jaguariaíva, incluindo atividades e concursos para alunos do Ensino Fundamental.

31/08/2026

25/08/2026

MPC-PR, COMESP, AFISCOPR, EFAZ/SEFA-PR e representantes dos municípios de Pinhais e Rio Branco do Sul alinham ações para disseminação do programa. O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) recebeu, na manhã desta segunda-feira (14 de julho), representantes do Consórcio Metropolitan...

28/07/2026

📖 O Ministério Público de Contas do Paraná recebeu, no último dia 24 de julho, representantes e especialistas que atuam nas áreas de Administração Tributária e Gestão Pública para uma reunião institucional com o Procurador-Geral, Gabriel Guy Léger.

🤝 Participaram do encontro Adriana Schier, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo; Giulia Andrade, presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB/PR; e Eliel Mendes Sales, presidente da .

🏛️ Entre os temas debatidos estiveram a LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária), o fortalecimento do Fisco Municipal e a valorização dos profissionais responsáveis pela arrecadação e fiscalização tributária nos municípios.

📈 O encontro reforça a importância do diálogo entre instituições e especialistas para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da administração tributária.

15/06/2026

07/05/2026

Mais um resultado concreto da atuação coordenada em defesa do Fisco municipal.

A publicação da Recomendação Administrativa nº 01/2025 do Ministério Público de Contas do Paraná mostra que o trabalho conjunto entre a FENAFIM e as entidades estaduais vem gerando frutos reais para a organização, valorização e proteção da carreira nos municípios.

No Paraná, a atuação da reafirma a importância de uma estratégia que a FENAFIM adotou há muitos anos: incentivar a criação de entidades estaduais e apoiar sua estruturação jurídica, para que o Fisco municipal tenha representação mais próxima das realidades locais e mais capacidade de diálogo com os órgãos de controle.

A Recomendação nº 01/2025 do MPC-PR orienta os municípios do Paraná a estruturar adequadamente suas administrações tributárias, com carreira específica, concurso público, exigência de nível superior, remuneração compatível e exercício das funções fiscais por servidores efetivos da própria carreira. Também recomenda separar as atribuições tributárias de outras funções genéricas e reforça a importância de organização técnica do Fisco municipal.
Esse resultado também demonstra a força de uma atuação institucional contínua, coordenada e comprometida com a estruturação das administrações tributárias municipais, especialmente em um cenário de reforma tributária que exige carreiras técnicas, organizadas e valorizadas.
O tema, inclusive, ganhou espaço no SEMAAT — Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, realizado em Porto alegre, em que representantes do Ministério Público de Contas do Paraná e do Rio Grande do Sul debateram o papel dos MPCs na necessária reestruturação das administrações tributárias locais.

A FENAFIM seguirá mostrando, nesta série, os resultados desse trabalho histórico construído ao lado das entidades estaduais.

Leia a íntegra da RECOMENDAÇÃO N.º 01/2025 do MPC-PR no nosso site.

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07/05/2026

07/05/2026

A FENAFIM publicou nota institucional sobre a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária — LOAT Nacional — prevista no art. 37, §17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

No documento, a Federação apresenta a pauta já aprovada em Assembleia Geral e reafirma que segue analisando outros itens sugeridos por membros das entidades filiadas, não filiadas e também por entidades parceiras.

A FENAFIM destaca que somente as propostas aprovadas nas instâncias internas da Federação passam a integrar a pauta institucional que será defendida nas mesas de negociação com as demais entidades representativas dos fiscos federal, estaduais e distrital.

A construção da LOAT Nacional exige diálogo, responsabilidade institucional e unidade entre os fiscos, com respeito às competências constitucionais e à realidade das administrações tributárias municipais.
FENAFIM: firme na defesa dos auditores e fiscais tributários municipais.

Lei a íntegra da Nota Institucional no nosso site

13/03/2026

📌Nos dias 17 e 18 de março, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participa do Encontro do Fisco Municipal dos Campos Gerais, em Ponta Grossa.

👨‍💼Representado a instituição, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger participará do painel “Integração entre órgãos de controle e fiscalização”, abordando temas como a cooperação entre órgãos de controle, atuação conjunta na fiscalização dos recursos públicos e governança e transparência na administração pública.

💡O encontro oferece dois dias de capacitação e atualização técnica para profissionais da área tributária municipal, com foco em:

🧠Reforma Tributária; ISS; Simples Nacional; Inteligência Fiscal e Gestão Municipal.

🤝A presença do MPC-PR np evento contribui para aproximar os órgãos de controle dos fiscos municipais, estimulando o diálogo e a cooperação institucional.