07/11/2024
Na lista inicial dos governadores que não cobrarão o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, antigo
DPVAT), estão os gestores do Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. A Lei Complementar 207/24 foi aprovada pelo Senado e sancionada por Lula em maio deste ano.
A redução de impostos, apesar de o SPVAT ser considerado um seguro, e o enxugamento da máquina estatal estão entre as bandeiras dessas lideranças, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).
O governador Caiado, por exemplo, classificou a cobrança do “novo DPVAT” como “pouca-vergonha”, em vídeo postado nas redes sociais. Ao criticar a volta do seguro, o político goiano sugeriu que o governo federal trate os recursos públicos com responsabilidade, a fim de não onerar a população.
Com a recusa dos governadores de oposição à cobrança do SPVAT, resta a dúvida se os proprietários de veículos estão isentos ao pagamento da contribuição nesses estados. Se depender do governo federal, não, pois a Caixa fará a arrecadação, com ou sem apoio dos gestores locais.
Em nota publicada no dia 23 de outubro, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), subordinada ao Ministério da Fazenda, destacou que a Caixa fará a cobrança nos estados que se recusarem.
Por outro lado, em resposta ao Band.com.br, o órgão informou que ainda não definiu como isso será feito. I
Fonte: Band
