27/08/2026
A Reforma Tributária continua trazendo mudanças importantes para empresas, produtores rurais e profissionais que atuam como pessoa física.
O Decreto nº 13.075/2026 alterou o cronograma da CBS e prorrogou para **1º de janeiro de 2027** a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais para as pessoas físicas abrangidas pela regulamentação.
Entre os principais pontos estão:
• Pessoas físicas contribuintes ou responsáveis tributários pela CBS;
• Produtores rurais pessoa física enquadrados na regulamentação;
• Ampliação do prazo para adaptação às novas exigências fiscais;
• Até 31 de dezembro de 2026, permanecem válidos os mecanismos atuais de identificação fiscal para os casos abrangidos.
A mudança já está em vigor desde a publicação do decreto, em julho de 2026.
Para sua empresa, acompanhar essas alterações de perto é essencial para evitar problemas e se preparar adequadamente para as novas obrigações.
**A B&D Contabilidade acompanha as mudanças da legislação para manter sua empresa sempre preparada.**
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B&D Contabilidade