Garbin e Gregianin Advogados

29/08/2023

O depoimento dos dois está marcado para esta terça-feira (29/8), às 14h30.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa de dois sócios administradores da empresa 123 Milhas para que fosse tornada facultativa sua presença na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados. O depoimento dos...

01/12/2022

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em julgamento de recursos repetitivos, duas teses sobre veículos agrícolas e o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT).

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em julgamento de recursos repetitivos, duas teses sobre veículos agrícolas e o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT). Acidentes com tratores estão cobertos pelo seguro DPVATPixnio Na...

13/10/2022

Cade manda abrir inquérito para apurar institutos de pesquisas.

Documento destaca que "quando há uma grande quantidade de pesquisas que falham simultaneamente e no mesmo sentido, é pouco provável que este tipo de erro seja fruto de mero acaso".

Documento destaca que "quando há uma grande quantidade de pesquisas que falham simultaneamente e no mesmo sentido, é pouco provável que este tipo de erro seja fruto de mero acaso".

04/07/2022

10/05/2022

"A Sexta Turma do STJ considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo."

A Sexta Turma do STJ considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo.

Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal – conhecida popularmente como "baculejo" –, é necessário que a fundada suspeita a que se refere o artigo 244 do Código de Processo Penal seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de dr**as, armas ou outros objetos ilícitos, evidenciando-se a urgência para a diligência.

Saiba mais sobre a decisão: http://kli.cx/goz9

Foto de homem de costas, com as mãos na parede. Ao lado, o texto "MÃO NA PAREDE Revista pessoal ou veicular baseada apenas em 'atitude suspeita' é ilegal"

06/04/2022

NOVAS DISCIPLINAS
O Pleno da OAB aprovou a inclusão de três disciplinas obrigatórias para a primeira fase do exame. Serão acrescentadas as matérias de Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário

Mudança passa a valer já para a aplicação do 35º Exame de Ordem, que terá o edital lançado em 20 de abril.

18/11/2021

A CPI DA COVID E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
"Encerrada, com a encenação midiática que desejou o relator da CPI da Covid, a matéria foi entregue agora à Procuradoria-Geral da República, que é a titular de eventual ação pretendida por 7 dos 11 senadores da referida comissão e rejeitada por 4 deles.
Li ambos os relatórios – o exuberante e criativo elaborado pelo relator, senador Renan Calheiros; e o preciso e jurídico, de autoria do senador Eduardo Girão."

Fonte: Gazeta do Povo - 8/11/2021 Encerrada, com a encenação midiática que desejou o relator da CPI da Covid, a matéria foi entregue agora à Procuradoria-Geral da República, que é a titular

04/08/2021

"Estarão disponíveis livros de legislação e de cunho histórico e literário."

Fonte: Agência Senado

A Livraria do Senado passa a disponibilizar de graça as publicações da Casa em formato digital também no Google Play, uma das maiores plataformas de distribuição de conteúdo. Estarão disponíveis livros de legislação e de cunho histórico e literário. Com a presença no Google Play, a Liv...

08/07/2021

"O episódio preocupou advogados como o criminalista Alberto Toron, para quem a ordem de prisão "desmerece as melhores tradições do nosso Senado", chegando a configurar abuso de autoridade."

Na noite desta quarta-feira (7/7), o senador Omar Aziz deu ordem de prisão a Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, que prestava depoimento na CPI da Covid-19 no Senado. Dias foi acusado de mentir, o que teria justificado a ordem de prisão em flagrante. Ele...

06/05/2021

A Lei nº 13.964/19, denominada pacote "anticrime", acrescentou nova qualificadora ao crime de homicídio doloso (CP, artigo 121, §2º: "Se o crime é praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Pena — reclusão de 12 a 30 anos)".

A Lei nº 13.964/19, denominada pacote "anticrime", acrescentou nova qualificadora ao crime de homicídio doloso (CP, artigo 121, §2º: "Se o crime é praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Pena — reclusão de 12 a 30 anos)". A Lei nº 10.826/03 (Estatuto do...

23/02/2021

Como cantava o imortal e saudoso Nelson Gonçalves, "NAQUELA MESA TÁ FALTANDO ELE...".

"É difícil pugnar pelo retorno presencial de pessoas que estão trabalhando no conforto dos seus lares e afirmam que essa modalidade tem funcionado. Entretanto, a discussão não pode ser tão simplória....

Há quase um ano, o judiciário brasileiro foi praticamente obrigado a fechar as portas físicas. Isso desencadeou uma enormidade de mudanças no cotidiano de 14 mil magistrados e de uma centena de milhares de servidores, além, obviamente, do cidadão que busca atendimento no sistema...