01/08/2022
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida que foi criada para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Ele funciona com a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.