21/07/2026
1. O que já está definido
📅 Vigência: 1º de janeiro de 2027.
O Imposto Seletivo entra em vigor juntamente com a redução a zero das alíquotas do IPI para os produtos abrangidos pela Reforma Tributária.
📄 Regulamentação operacional
As normas sobre fiscalização, arrecadação e operacionalização ainda dependem da publicação de atos complementares.
2. O que ainda será definido
⚠️ Alíquotas
As alíquotas do Imposto Seletivo ainda serão regulamentadas pelo Governo Federal.
⚠️ Setores específicos
Alguns segmentos, como apostas esportivas e mineração, ainda aguardam definições sobre a forma de incidência do tributo.
3. Quem poderá ser impactado
🍺 Bebidas alcoólicas
🚬 Produtos fumígenos
🚗 Veículos com maior impacto ambiental
⛏️ Extração mineral
🎲 Apostas esportivas (bets)
Outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente também poderão ser alcançados.
4. Como sua empresa deve se preparar
✅ Revisar a formação de preços.
✅ Reavaliar contratos de longo prazo.
✅ Atualizar sistemas fiscais e ERP.
✅ Revisar o planejamento tributário para 2027.