05/06/2015
O peso e a importância da palavra do corretor.
Numa negociação, as propostas, mesmo verbais, obrigam aquele que fez a oferta, nos exatos termos em que fez a oferta. A mentira, aqui, pode virar coisa muito séria.
Veja esse caso: Uma consumidora teve seu benefício negado. A Seguradora alegou que seu peso e altura estavam incompatíveis com seu porte, o que ocasionaria uma recusa (INC > 35).
O que pode acontecer se a consumidora entrar na justiça?
Note-se que ela poderá processar, ao mesmo tempo, a Seguradora e todo o resto da cadeia de consumo, até o corretor que prestou a informação tida por inverídica (é sempre bom que a declaração pessoal de saúde seja preenchida pelo proponente), e provavelmente o fará.
Por ser processo de consumo, poderá acontecer a “inversão do ônus da prova”, de modo que aos réus caberá provar que a consumidora está mentindo. As possibilidades de defesa, aqui, são minoradas sensivelmente.
Enfim, finalizado o processo, é possível que todos os réus sejam condenados solidariamente a indenizar a consumidora. Porém, ressalte-se, é cabível direito de regresso do inocente perante aquele que efetivamente causou o dano.
Em outras palavras: todo o prejuízo que a Seguradora e a consumidora tiveram, desde o custo da indenização até as despesas com processo, advogado etc. Poderá vir a ser cobrado do corretor, pois foi ele quem teria dado causa ao processo e a todos os prejuízos.
Mas não é só isso. O ato do corretor consistiu em inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Isso, em tese, perfaz o crime de falsidade ideológica, cuja pena é de reclusão, de um a três anos (art. 299, do Código Penal).
Assim, além de todo o prejuízo financeiro a que terá que responder perante consumidora, poderá ainda o corretor terminar no famigerado banco dos réus.
Evidente que isso não é automático e demandará investigação policial mais aprofundada, mas, até aí, quantos problemas graves não surgiram a partir de um ato tão simplório?
Por isso, não se enganem: se a persuasão é a alma do bom profissional, a ausência de limites e de cuidados pode trazer inúmeros prejuízos a uma grande carreira.