N.A.R. Fomento Empresarial Ltda.

21/02/2024

Há tempos a Súmula 7 do STJ constitui notável óbice ao recebimento de recursos especiais, a ponto de ter se tornado sinônimo de barreira intransponível no

18/02/2024

A ação de usucapião é um instituto de extrema relevância previsto no Código Civil, que visa à aquisição da propriedade pelo decurso do tempo, ou seja,

29/01/2024

A juíza Alexandra Lorenzi da Silva, da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, concedeu decisão em sede de tutela de urgência para ordenar

29/01/2024

Desde muito cedo se aprende na faculdade de direito que, a despeito de existirem diversos métodos interpretativos, a interpretação literal deve ser,

29/01/2024

A dívida condominial é uma obrigação propter rem (na qual o titular do direito sobre uma coisa passa a ser devedor da prestação que não foi paga pelo

16/01/2024

Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da dívida, inclusive por meio de

02/12/2023

Tribunal decidirá se vai ou não estabelecer limite temporal para sua decisão do ano passado que reconheceu reajuste aos aposentados

30/11/2023

A alienação do imóvel que serve de residência para o devedor e seus familiares não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não há

24/11/2023

O termo kadosh é usado para designar indivíduos ou classes consagradas ao serviço do Senhor – sacerdotes, anjos, primogênitos e outros (cf. Êxodo 13:2; Levítico 21:6; Deuteronômio 33:2,3). No livro do profeta Daniel, kadosh é o termo que descreve os fieis que recebem o Reino no dia do juízo do Senhor (Daniel 7:22).

Kadosh significa “santo”, “puro” ou “limpo”. Kadosh ou qadosh é uma palavra hebraica. Entenda como essa palavra é aplicada na Bíblia Sagrada.

03/11/2023

No âmago da criação da ideia de pessoa jurídica está a separação: uma personalidade jurídica (distinta) permite e implica existência distinta e patrimônio distinto das pessoas naturais que a tenham criado. Entretanto, quando há desvio da finalidade da pessoa jurídica (quando a...

03/11/2023

Se a previdência complementar contratada por pessoa jurídica de direito privado é classificada como de natureza de proteção social, esse entendimento deve prevalecer em relação ao mesmo tipo de serviço contratado por servidores públicos. Corte Especial do TRF-4 reconheceu direito a...

25/09/2023

O usufruto concedido a uma pessoa por testamento lavrado em escritura pública perante o tabelião de notas é suficiente para reconhecer o negócio jurídico como existente, válido e eficaz, mesmo que não registrado no cartório de registro de imóveis. Em testamento, homem deixou imóvel...