08/09/2015
Gravidade e responsabilidade
Os cenários político e econômico, ora vivenciados em nosso País, alcançaram estágios simultâneos de deterioração talvez inéditos, em nossa história.
Na seara política, a despeito do arcabouço institucional estar preservado, os principais atores sofrem déficits de autoridade sem precedentes. A Presidente da República tem seu mandato ameaçado por latentes processos de impeachment de iniciativa do legislativo ou por investigações de crime eleitoral em curso no TSE. Os presidentes das câmaras alta e baixa do Congresso Nacional, responsáveis por pautar toda a agenda legislativa, são investigados no maior escândalo de corrupção já identificado na esfera pública. Em um regime presidencialista tal conjuntura cria condições propícias ao desenho de absoluta crise de autoridade, resultando em condição potencial de desgoverno.
A gravidade do momento político é realçada por coincidir com ampla corrosão dos fundamentos econômicos.
A pedra fundamental do desenvolvimento econômico de um país, e consequentemente de sua evolução social, é o compromisso com o equilíbrio das contas fiscais. Déficits transitórios são toleráveis, quando destinados àqueles investimentos que resultem em competitividade como os voltados às áreas de educação e da infraestrutura. Entretanto assistimos grave situação das contas públicas, consumidas por despesas permanentes de custeio e quase ausência de iniciativas voltadas aos ganhos de produtividade. Em mundo globalizado e com forte ambiente concorrencial, nosso empreendedorismo está cada vez mais penalizado. O quadro de déficit fiscal é ainda mais prejudicial por não representar melhoria de nível de serviços prestados à sociedade.
Os desempenhos dos demais indicadores econômicos encontram-se igualmente prejudicados:
• a despeito do saldo comercial de US$ 4,61 bilhões acumulado de janeiro a julho de 2015, a balança de pagamentos, no período, foi deficitária em US$ 89,4 bilhões,
• o emprego formal com um estoque de 40,5 milhões de empregos sofreu perda acumulada de 494.386 postos de trabalho, de janeiro a junho de 2015,
• apesar da recessão, o Boletim Focus do BACEN de 21/08/15 prevê inflação de 9,29% para o ano pelo IPCA e de 7,74% pelo IGPM, índices acima do teto da meta,
• o mesmo Boletim Focus prevê redução do PIB de 2,06% para 2015 e de 0,26% para 2016.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em 31/08/2015, proposta orçamentária para o exercício de 2016, com déficit de 0,5% do PIB ou 30,5 bilhões de reais. A apresentação da referida proposta poderá suscitar a perda do grau de investimento do país por parte das agências de risco, resultando em ressalvas para os investimentos estrangeiros e aumento dos preços de financiamentos ao país, sejam externos ou internos.
Além do cenário e dos indicadores já descritos, as atuais conjunturas política e econômica acontecem em momento de alta demanda de investimentos sociais e em infraestrutura. O País apresenta carências estruturais evidentes nas áreas: energética, logística, de abastecimento urbano de água e de esgotamento sanitário, dentre outras. As demandas sociais são igualmente agudas destacando-se as educacionais (qualificação), as da saúde, as de segurança pública e de combate às desigualdades.
Parte das carências pode ser equacionada com a participação imediata da iniciativa privada desde que a base regulatória e a segurança jurídica proporcionem padrões aceitáveis de atratividade.
É certo que o Brasil alcançou grandes conquistas nas últimas décadas: consolidação do regime democrático, competitividade do setor de agronegócio, utilização da biomassa como alternativa energética, desenvolvimento da indústria aeronáutica, interiorização do desenvolvimento socioeconômico, avanços nas telecomunicações, dentre outros.
À toda sociedade e às suas representações políticas cabem os desafios de preservar as conquistas alcançadas e superar as enormes dificuldades que hoje se apresentam. Doses maciças de maturidade política, de criatividade, de competência e de seriedade há muito não são tão necessárias.
EQUIPE MILÊNIO CONSULTORIA
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