12/09/2025
A nova NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2025 com vigência imediata, mas o Ministério do Trabalho estabeleceu que a fiscalização será orientativa e educativa durante 12 meses, ou seja, até maio de 2026 não haverá aplicação de multas. Essa medida concede um período de transição para que as empresas se adaptem com tranquilidade.
Durante esse prazo, a atuação dos fiscais deverá priorizar instrução e apoio. Ao mesmo tempo, o governo disponibilizou um Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais, com exemplos práticos e orientações sobre identificação, avaliação e controle desses riscos. Essa combinação de prazo educativo e material técnico é uma oportunidade para as empresas revisarem e aprimorarem seus PGRs.
Aproveitar esse período é estratégico: permite implementar mudanças de forma planejada e bem documentada, envolvendo RH, SST e liderança. Quando a fiscalização começar a aplicar penalizações, sua empresa já estará preparada, com uma gestão robusta, atualizada e centrada no bem-estar de todos.