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15 anos de mercado

15/10/2026

Quando a inclusão encontra uma barreira, conhecer os direitos é o primeiro passo para enfrentá-la.

No caso de pessoas autistas, a legislação assegura direitos específicos na educação. Uma negativa ou obstáculo indevido pode e deve ser questionado.

Informação também é uma forma de proteção.

12/10/2026

Toda criança merece crescer com direitos, cuidado e oportunidades.

Educação, saúde, proteção, convivência familiar e respeito à dignidade não são apenas condições desejáveis para uma boa infância. São direitos que devem ser assegurados ao longo de todo o desenvolvimento.

Neste Dia das Crianças, a Capellato & Galvão reforça um compromisso que permanece durante todo o ano: contribuir para que esses direitos sejam conhecidos, respeitados e protegidos.

Para pessoas autistas e suas famílias, o acesso a direitos pode envolver diferentes áreas da administração pública, como...
09/10/2026

Para pessoas autistas e suas famílias, o acesso a direitos pode envolver diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação e assistência social.

Nem sempre, porém, é simples identificar qual órgão deve responder por determinada demanda, quais documentos são necessários ou quais caminhos podem ser adotados quando o atendimento não acontece.

Por isso, diante de uma dificuldade de acesso a um serviço público, é importante compreender qual órgão é responsável pelo atendimento e se a resposta recebida está de acordo com a legislação aplicável.

A análise jurídica ajuda justamente nesse ponto: identificar quem deve responder, quais deveres estão envolvidos e quais medidas podem ser adotadas para buscar a efetivação do direito.

Garantir um direito também passa por saber de quem exigir o seu cumprimento.

Entre o que a legislação garante e o que acontece na prática, podem surgir barreiras.Uma matrícula dificultada, um trata...
05/10/2026

Entre o que a legislação garante e o que acontece na prática, podem surgir barreiras.

Uma matrícula dificultada, um tratamento não autorizado, um benefício não concedido ou um serviço público que não é disponibilizado são situações diferentes, que exigem análises e caminhos também diferentes.

Conhecer um direito é apenas parte do processo. Também é preciso entender por que ele não está sendo efetivado e quais medidas podem ser adotadas em cada situação.

É nesse ponto que a informação jurídica faz diferença: ela ajuda a transformar o que está previsto em lei em um direito efetivamente exercido.

A Capellato & Galvão atua para orientar, avaliar cada situação e buscar os caminhos jurídicos adequados para a proteção desses direitos.

01/10/2026

O câncer de mama é o tipo de câncer mais incidente entre as mulheres brasileiras, desconsiderando os tumores de pele não melanoma. Para o triênio 2026–2028, o INCA estima 78.610 novos casos por ano no Brasil.

Por isso, o Outubro Rosa vai além de uma campanha: é um movimento de informação, prevenção, diagnóstico precoce e acesso ao cuidado.

A saúde da mulher também envolve conhecer seus direitos, buscar atendimento e ter acesso às políticas públicas de saúde.

Cuidar é um compromisso coletivo. Informação fortalece escolhas. E acesso à saúde é um direito. Neste Outubro Rosa, a Capellato & Galvão se une a essa mobilização pela conscientização e pela saúde das mulheres.

O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal. Quando um medicamento, terapia ou tratamento essencial para a p...
28/09/2026

O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal. Quando um medicamento, terapia ou tratamento essencial para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pode ser possível buscar esse direito judicialmente.

Cada caso deve ser analisado de forma individual. Entre os aspectos normalmente considerados pela Justiça estão a prescrição médica fundamentada, a necessidade do tratamento, a inexistência de alternativa terapêutica eficaz disponível na rede pública e o atendimento aos requisitos estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência.

Isso não significa que todo pedido será acolhido. No entanto, quando os requisitos legais estiverem presentes, o Poder Judiciário pode determinar o fornecimento do tratamento para assegurar o direito à saúde e a continuidade da assistência necessária.

Diante de uma negativa ou de demora injustificada, a orientação jurídica é fundamental para avaliar as medidas cabíveis e verificar a melhor forma de proteger esse direito.

A legislação brasileira reconhece que a pessoa com deficiência tem direito à autonomia e à participação nas decisões sob...
24/09/2026

A legislação brasileira reconhece que a pessoa com deficiência tem direito à autonomia e à participação nas decisões sobre a própria vida, sempre que isso for possível.

Nesse contexto, é importante compreender a diferença entre dois instrumentos jurídicos:
✔ Tomada de Decisão Apoiada: indicada para pessoas que conseguem tomar suas próprias decisões, mas desejam contar com o apoio de pessoas de confiança para compreender, avaliar e formalizar determinados atos da vida civil.
✔ Curatela: medida excepcional, aplicada apenas quando a pessoa não consegue exercer determinados atos da vida civil de forma autônoma. Deve ser proporcional às necessidades do caso e preservar, sempre que possível, a autonomia da pessoa.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as capacidades, as necessidades e as circunstâncias de cada pessoa com TEA.

Mais do que substituir a vontade da pessoa, a legislação busca oferecer os mecanismos necessários para que ela exerça seus direitos com dignidade, segurança e o máximo de autonomia possível.

A inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho vai além da contratação. A legislaç...
21/09/2026

A inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho vai além da contratação. A legislação brasileira garante o direito a um ambiente profissional acessível, respeitoso e livre de discriminação.

Isso significa que o empregador deve promover adaptações razoáveis, quando necessárias, para que o trabalhador exerça suas atividades em igualdade de oportunidades, respeitando suas necessidades específicas e removendo barreiras que possam comprometer sua participação no ambiente de trabalho.

A legislação também protege o trabalhador contra práticas discriminatórias, como tratamento desigual, exclusão de oportunidades, assédio, demissão motivada pela deficiência ou qualquer conduta que viole sua dignidade e seus direitos.

Quando essas garantias não são respeitadas, podem ser adotadas medidas administrativas e judiciais para assegurar a proteção dos direitos do trabalhador, inclusive com a possibilidade de reparação dos danos, quando cabível.

Promover a inclusão não é apenas uma boa prática. É um dever legal e um compromisso com a igualdade de oportunidades.

A legislação brasileira prevê benefícios tributários que podem contribuir para reduzir os custos enfrentados por pessoas...
18/09/2026

A legislação brasileira prevê benefícios tributários que podem contribuir para reduzir os custos enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei.

Entre os principais estão:
✔ Isenção de IPI e, em determinadas situações, de ICMS na aquisição de veículos, conforme a legislação aplicável;
✔ Isenção ou redução de IPVA, de acordo com as regras estabelecidas por cada estado;
✔ Outros benefícios fiscais que podem variar conforme a legislação federal, estadual e municipal.

Cada benefício possui requisitos próprios, critérios específicos de concessão e documentação exigida. Por isso, é importante analisar cada situação individualmente para verificar quais direitos podem ser aplicáveis.

Conhecer a legislação é o primeiro passo para exercer direitos já garantidos e evitar deixar de usufruir benefícios previstos em lei.

Todo direito tem uma história. E toda história merece ser ouvida com atenção, respeito e responsabilidade.Neste Dia do C...
15/09/2026

Todo direito tem uma história. E toda história merece ser ouvida com atenção, respeito e responsabilidade.

Neste Dia do Cliente, agradecemos a confiança de quem nos permite caminhar ao seu lado na proteção de direitos, na busca por soluções e na construção de caminhos jurídicos seguros.

Seguimos comprometidos com uma advocacia pautada pela ética, pela técnica e, acima de tudo, pelas pessoas.

Feliz Dia do Cliente!

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