05/04/2016
NÃO PERCA O PRAZO DA DECLARAÇÃO DE IR 2016!
Você já preparou a sua declaração de Imposto de Renda?
Você realmente está dispensado de apresentar a Declaração?
Você conhece as penalidades de não entregar ou entregar em atraso a declaração?
Faltam apenas 25 dias para se encerrar o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda pessoa física 2016, e muitos contribuintes ainda não começaram a fazer a declaração, ou estão em dúvida se precisam enviar a Receita Federal as informações.
Pensando nisso, vamos pincelar os pontos a serem observados para a obrigatoriedade ou não da entrega, e as penalidades acerca da declaração:
Veja quem está obrigado a entregar o documento neste ano:
1. Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91, em 2015 era de R$ 26.816,55 sofrendo uma correção de 4,87%;
2. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
3. Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4. Relativamente à atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55, lembrando que em 2015 ano base 2014 era de R$ 134.082,75;
5. Pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;
6. Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00, lembrando que está dispensado da entrega da DIRPF, se o contribuinte enquadrar apenas nesse item, se seus bens e direitos estiverem lançados na declaração do cônjuge ou companheiro, desde que seus bens privativos não ultrapassarem o limite estabelecido nesse item;
7. Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
8. Quem optou pela isenção do Imposto Sobre a Renda Incidente sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.
E a Multa?
A multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após 29/04/2016.
Multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.
O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração (29/04/2016) e o termo final, o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.
Fuja da Multa!!!
A Acesscont Consultoria e Contabilidade, conta com uma equipe especializada para apoiar você, que precisa apresentar a Declaração de Imposto de Renda 2016, entre em contato conosco pelo telefone (41) 3158 – 2788 / (41) 9123 – 7449, Whatsapp (41) 9123 – 7414 ou se preferir, nos encaminhe um e-mail no [email protected], que entraremos em contato.
