Lyz Consult Consultoria Empresarial

16/08/2026

04/04/2021

Toda alegria, sucesso e saúde nessa data tão especial, de superação e ânimo a cada um de nós.

30/03/2021

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03/03/2021

04/11/2020

A partir de hoje (03) está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) .

O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbito do Simples Nacional foi excluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020.

Dessa maneira, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida no âmbito do Simples Nacional quantas vezes quiser.

A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.
A condição para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela nos percentuais abaixo:

I - 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou
II - 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da RFB na Internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional.

30/10/2020

M.E.I .
Quando o microempreendedor individual ultrapassa o limite de faturamento anual de faturamento permitido, ele é desenquadrado da categoria automaticamente.
O que fazer?
Se você acabou desenquadrado do MEI , significa que está na hora de expandir seu negócio e criar sua microempresa.
É fundamental que você esteja em situação regular para não arcar com multas e inconvenientes desnecessários.