Aliança Contábil Consultoria e Assessoria

30/01/2025

Amanhã é o último dia para fazer seus parcelamentos para sua empresa permanecer no Simples Nacional.

11/09/2024

A equiparação hospitalar, prevista na Lei 9.249/1995, oferece redução signif**ativa do IRPJ e da CSLL para clínicas médicas que prestam serviços equiparados a hospitalares, como cirurgias e exames, mesmo fora de hospitais. Esse benefício, que reduz a base de cálculo do IRPJ de 32% para 8%, é vantajoso para clínicas que se enquadram nos requisitos legais: serem optantes do lucro presumido, sociedades empresárias, atenderem normas da Anvisa e prestarem serviços médicos voltados à promoção da saúde.

Clínicas que não preenchem todos os requisitos podem se adequar, ajustando contrato social e CNAE. Contudo, há restrições, como a vedação da Receita Federal a serviços prestados em instalações de terceiros. Nessas situações, pode ser necessário buscar o benefício judicialmente.

Além disso, empresas que preencheram os requisitos nos últimos cinco anos podem requerer a restituição ou compensação dos valores pagos a maior, mas a retif**ação dos pedidos deve ser cuidadosa para evitar indeferimentos. Em casos de serviços prestados fora da clínica, a compensação geralmente requer ação judicial.

Fonte: Medical


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10/09/2024

Uso EXCESSIVO DO CELULAR no ambiente de trabalho pode gerar DISPENSA POR JUSTA CAUSA.

O empregador pode proibir o uso do celular dentro do ambiente de trabalho.

Essa deliberação faz parte do poder diretivo do patrão.

O empregador pode adicionar regras no contrato de trabalho bem como, estabelecer normas, regimento interno e políticas internas deixando claro a utilização ou a restrição do uso do celular e redes sociais no ambiente de trabalho.

Como por exemplo:

1 – O Uso do celular no ambiente de trabalho f**a proibido, excetuadas situações expressas concedidas pelo empregador.

2 – O uso do aparelho celular em caráter pessoal é proibido, sob pena de dispensa por justa causa.

3 – É proibido a utilização de redes sociais através do celular particular do empregado ou equipamentos do empregador no ambiente de trabalho, excetuadas situações expressas concedidas pelo empregador.

No caso do empregador que não possui nenhum tipo de política clara sobre a utilização do telefone celular no ambiente de trabalho, é prudente que a empresa advirta o empregado que está fazendo utilizado de forma inconveniente o celular, preferencialmente por escrito.

Permanecendo o comportamento irregular do empregado o ideal é que haja uma gradação de p***s, podendo sobrevir a demissão por justa causa em razão do mau uso do celular encontra como fundamento o artigo 482 da CLT, que nas alíneas e (desídia no desempenho das respectivas funções) e h (h) ato de indisciplina ou de insubordinação) da CLT.

Fonte: JusBrasil

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28/06/2024

16/10/2021

A melhor feijoada que existe.

16/11/2019

O que é o Contrato Verde e Amarelo?

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma nova modalidade de contratação, instituída pela MP 905/2019, de 3 dias atrás, que tem como objetivo criar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, fazendo com que esses jovens possam ter seu primeiro emprego registrado na Carteira de Trabalho.

Trata-se de um contrato de trabalho no qual serão reduzidas as despesas de admissão e demissão com vistas a estimular a contratação de jovens.

Uma das novidades diz respeito a alíquota para o FGTS, isto porque no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei no 8.036/90, será de 2% e não 8%, independentemente do valor da remuneração.

Se você sentiu interesse em saber mais sobre o contrato de trabalho Verde e Amarelo, procure um escritório de advocacia para assessoramento. 😉

11/10/2019

📍 A Aliança Contábil Consultoria e Assessoria visa facilitar a gestão financeira das empresas, com agilidade, excelência e confiança nas informações, com foco no crescimento e tomada de decisões.