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21/12/2020

14/07/2020

Auxílio de R$600 tem ESTAS alterações nas 4ª e 5ª parcelas

Benefício foi oficialmente prorrogado por mais dois meses e publicado no decreto 10.412 do Diário Oficial.
A prorrogação do auxílio emergencial de R$600 segue confirmada. O benefício foi oficialmente prorrogado por mais dois meses e publicado no Diário Oficial da União, por meio do Decreto 10.412.
Em cerimônia, Paulo Guedes, ministro da Economia, falou sobre a prorrogação. Já que as parcelas mensais serão mantidas a R$ 600, a prorrogação não precisa de novo texto ou passar pelo Congresso. Por lei, o auxílio paga R$ 600 mensalmente. Uma mudança de valor teria que passar por votação.
O ministro da Economia adiantou que as novas parcelas do auxílio somarão o pagamento de R$ 1,2 mil em dois meses. Ou seja, com base no grupo que começou a receber a terceira parcela em junho, a quarta parcela seria paga R$ 500 no início de julho e R$ 100 no fim de julho, R$ 300 no início de agosto e R$ 300 no fim de agosto.
O decreto publicado não detalha se essa será a forma de pagamento, com o R$ 1,2 mil em quatro parcelas, ou se serão pagas mais duas parcelas de R$ 600, sem mais divisão do valor. Essa confirmação e detalhamento do calendário devem ser divulgadas nos próximos dias.
A prorrogação do auxílio emergencial distribuirá mais R$ 100 bilhões aos beneficiários.

25/03/2020

Imposto de Renda 2020: CNI pede prazo extra de 90 dias para entrega das declarações
Pedidos similares foram feitos por entidades como OAB e Sindifisco Nacional; Receita diz ainda avaliar a questão. Prazo atual termina em 30 de abril.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu nesta quarta-feira (25) a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 90 dias.
O prazo original, e ainda em vigor, é 30 de abril. Mas, com a pandemia do coronavírus, entidades defendem que muitos contribuintes podem enfrentar dificuldades para reunir os dados e preencher o formulário.

25/03/2020

Resolução nº 153/2020 prorroga prazo da Defis e DASN-Simei

25 de março de 2020086
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019.

A Resolução CGSN nº 153 foi encaminhada para o Diário Oficial da União para publicação.

Por SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

28/09/2019

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério do Trabalho (MTb) lança a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, essa nova ferramenta é uma extensão da carteira de trabalho impressa, e está disponível para os cidadãos através de um Aplicativo para celular nas versões iOS e Android e Web.

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/

E quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.

A novidade traz inicialmente como benefícios a agilidade na solicitação do documento, acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal.

O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo.

Os benefícios esperados com a Carteira de Trabalho Digital serão:

– Maior aproveitamento das vagas disponíveis, reduzindo o tempo médio de atendimento;

– Agilidade no acesso às informações trabalhistas consolidadas em um único ambiente, possibilitando ao trabalhador fiscalizar seus vínculos trabalhistas;

– Integração das bases de dados do Ministério da Economia

28/09/2019