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Moraes Amaral & Carra Estratégia tributária para empresários. Gestão de dívidas tributárias e defesa fiscal. Clareza. Controle. Direção.
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Em 10 dias, o Brasil decide entre manter a Reforma Tributária como está ou revisá-la.Lado A: o plano do governo Lula fal...
16/10/2026

Em 10 dias, o Brasil decide entre manter a Reforma Tributária como está ou revisá-la.

Lado A: o plano do governo Lula fala em consolidar a Reforma, com cronograma mantido e CBS e IBS como estão.

Lado B: Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, fala em revisar a Reforma e reduzir a alíquota, que ela estima em 28%.

O ponto que mais divide é o split payment, o imposto retido no momento do pagamento. A campanha de Flávio defende acabar com ele. O governo atual defende manter.

Tem mais: o governo propôs perdoar até R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs. Ainda depende do Congresso.

O resultado do dia 25 pode mudar quanto imposto está embutido no seu preço e quando ele sai do seu caixa.

E agora? Planeje com base na regra que existe, não na promessa de campanha.

Quer entender como isso afeta o seu negócio? Envie uma mensagem no direct.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto.

Fontes: EC nº 132/2023 · LC nº 214/2025 · Governo federal, anúncio do Prospera MEI em 13/10/2026.

Sua empresa ficou de fora da negociação de dívidas com a PGFN? Vale conferir novamente.O Edital PGDAU nº 10/2026 reabriu...
02/10/2026

Sua empresa ficou de fora da negociação de dívidas com a PGFN? Vale conferir novamente.

O Edital PGDAU nº 10/2026 reabriu o prazo de adesão à transação tributária:

- Transação geral e Desenrola MEI: até 29/01/2027.

- Desenrola Rural: até 20/12/2026.

Mas há uma mudança que merece atenção: a ampliação das datas de inscrição das dívidas que podem ser negociadas.

No Edital nº 6/2026, os novos limites são:

- Pequeno valor: débitos inscritos até 01/10/2025.

- Demais modalidades: débitos inscritos até 03/07/2026.

Isso significa que uma dívida antes excluída pode agora se enquadrar, desde que cumpra os demais requisitos.

Para o empresário, o próximo passo é analisar:

- A cobrança está correta?

- Qual desconto está disponível?

- A entrada e as parcelas cabem no caixa?

- Há alguma discussão judicial que será afetada?

Um acordo precisa fazer sentido hoje e continuar viável nos próximos meses.

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24/09/2026

Vitória no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)

Quando o trabalho técnico é feito com excelência desde a primeira instância, o resultado no Tribunal fala por si só — literalmente antes mesmo do advogado precisar falar.

No vídeo acima, um momento marcante: no momento da Sustentação Oral perante a Câmara Cível, a egrégia Desembargadora Relatora antecipou o voto negando provimento ao recurso do Estado.

A tese desenvolvida pela nossa equipe foi tão sólida e irrefutável que a própria Relatora indagou se ainda havia necessidade da fala da defesa, permitindo que nosso patrono dispensasse a sustentação oral com a certeza do dever cumprido e da vitória garantida.

Entenda a jornada do caso:

1. Na 1ª Instância: Demonstramos a nulidade absoluta da cobrança promovida pelo Estado, garantindo a extinção da execução fiscal. 

2. No Tribunal de Justiça: O Estado recorreu para tentar manter a cobrança, mas o Colegiado confirmou por unanimidade a nossa tese defensiva: cobrança baseada em Decreto é ilegal e nula.

O que essa vitória representou na prática para o nosso cliente?

Extinção Total da Dívida: Fim definitivo da cobrança judicial. 

Desbloqueio de Contas Bancárias: Liberdade total sobre os ativos e fluxo financeiros da empresa.

Proteção de Bens: Fim do risco de penhoras sobre o patrimônio da empresa e dos sócios.

Nome Limpo no Mercado: Baixa e cancelamento imediato de restrições no CADIN, Serasa e Cartórios de Protesto.

Caixa LIVRE: Restauração imediata da saúde financeira e da credibilidade comercial do negócio.

Retorno à Normalidade: A empresa voltou a operar, emitir notas, negociar com fornecedores e crescer sem o peso do Fisco!

Sua empresa está enfrentando execuções fiscais, bloqueios de conta ou negativações indevidas?

Não permita que cobranças eivadas de nulidade matem o caixa do seu negócio. O Direito Tributário exige estratégia, técnica e combate firme.

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2027 não começa em 2027.A Reforma Tributária não será uma mudança pontual. Será uma transição de anos — e, durante esse ...
14/09/2026

2027 não começa em 2027.

A Reforma Tributária não será uma mudança pontual. Será uma transição de anos — e, durante esse período, empresas terão de tomar decisões enquanto regras, interpretações e procedimentos ainda estarão sendo consolidados.

Por isso, planejamento tributário não pode mais significar apenas olhar para o cenário de hoje e entregar um relatório.

Será necessário acompanhar. Projetar cenários. Medir impactos. Rever decisões. Adaptar estratégias.

Em um ambiente que muda constantemente, a vantagem não estará em tentar prever tudo.

Estará em estar preparado para decidir rápido quando o cenário mudar.

É essa lógica que orienta nossa atuação: unir estratégia tributária, visão de negócio e acompanhamento contínuo para transformar mudanças em decisões empresariais mais seguras.

Sua empresa já começou a se preparar para 2027?

Comente “DIAGNÓSTICO” ou fale com nossa equipe via WhatsApp clicando no link da Bio.

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Regularização tributária envolve mais do que quitar uma dívida. Envolve diagnóstico, estratégia, documentos, certidões, ...
14/08/2026

Regularização tributária envolve mais do que quitar uma dívida. Envolve diagnóstico, estratégia, documentos, certidões, fluxo de caixa e análise da fase da cobrança.

Em dívida fiscal empresarial, o caminho seguro começa com informação organizada.

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13/08/2026

Sua empresa presta serviços em Boa Vista e ainda paga P*S e COFINS todos os meses?

Esse pagamento pode estar saindo do caixa da sua empresa sem necessidade.

A Área de Livre Comércio não beneficia apenas quem vende mercadorias. Empresas prestadoras de serviços também podem ter direito à alíquota zero de P*S e COFINS, conforme a operação realizada e os requisitos legais.

No MAC | Advocacia Tributária analisamos a operação da empresa antes de dizer se existe ou não esse direito.

Antes de continuar pagando, descubra se a sua empresa realmente precisa pagar.
Fale com nossa equipe e solicite uma análise.

12/08/2026

Sua empresa precisa comprovar regularidade fiscal para acessar crédito?

Dívidas tributárias podem dificultar a emissão da certidão, mas isso não significa que a única saída seja quitar tudo de uma vez.

Fale com o MAC | Advocacia Tributária e entenda as possibilidades de regularização para a sua empresa.

Parcelar pode ser uma solução útil, mas não deve ser uma reação automática.Antes de aderir, a empresa precisa analisar s...
12/08/2026

Parcelar pode ser uma solução útil, mas não deve ser uma reação automática.

Antes de aderir, a empresa precisa analisar se o débito está correto, qual é a fase da cobrança, se há risco imediato, se existem alternativas e se o fluxo de caixa suporta a regularização.

O objetivo não é apenas “entrar em um parcelamento”. É construir uma decisão segura.

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A regularidade fiscal não é apenas uma formalidade. Para empresas, a certidão pode ser necessária para contratar, renova...
10/08/2026

A regularidade fiscal não é apenas uma formalidade.

Para empresas, a certidão pode ser necessária para contratar, renovar contratos, acessar crédito, participar de licitações e manter previsibilidade operacional.

Quando há dívida fiscal, a estratégia precisa considerar também o impacto sobre CND e CPEN.

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06/08/2026

Não aceite um parcelamento com uma entrada alta sem antes analisar o seu caso.

Em muitas situações, existem estratégias legais que podem permitir uma regularização mais vantajosa para a empresa.

Acompanhe o nosso perfil para mais conteúdos sobre dívidas tributárias.

💬 Comente “EU QUERO” que nossa equipe entrará em contato para analisar o seu caso.

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