Bruna Carolina S.Goncalves

Bruna Carolina S.Goncalves Escritório de Advocacia especializado em direito de família, agrário, civil, administrativo.

Muitos produtores acreditam que ocupar uma área por anos é suficiente para se tornar proprietário.Mas a realidade é mais...
08/06/2026

Muitos produtores acreditam que ocupar uma área por anos é suficiente para se tornar proprietário.

Mas a realidade é mais complexa.

Para que a posse possa resultar na propriedade, é necessário analisar requisitos como:
✔ tempo de posse;
✔ forma de ocupação;
✔ ausência de oposição;
✔ destinação dada ao imóvel.

Cada caso possui particularidades que podem mudar completamente o resultado.

Antes de investir em uma área ocupada, procure orientação jurídica especializada.

No direito fundiário, a posse e a propriedade não são a mesma coisa.Muita gente ocupa a terra há anos, investe, produz, ...
03/06/2026

No direito fundiário, a posse e a propriedade não são a mesma coisa.

Muita gente ocupa a terra há anos, investe, produz, constrói… mas ainda não possui registro formal do imóvel.

Sem regularização fundiária, o risco jurídico permanece:

* insegurança sobre a propriedade
* dificuldade de acesso a crédito rural
* risco de disputas e perda do imóvel
* impossibilidade de transmissão segura para herdeiros

A regularização fundiária não é burocracia — é proteção jurídica, econômica e patrimonial.

No campo, segurança não está só na produção. Está no título.

No agro, a palavra sempre teve muito valor.Mas hoje… só ela não protege mais.Muitos produtores ainda fazem acordos assim...
02/06/2026

No agro, a palavra sempre teve muito valor.
Mas hoje… só ela não protege mais.

Muitos produtores ainda fazem acordos assim:
🤝 “depois a gente resolve”
🤝 “confia em mim”
🤝 “não precisa de contrato”

E é aí que começa o problema.

Porque quando dá conflito, o que vale não é a intenção —
é o que está formalizado.

Segurança jurídica não é desconfiar.
É cuidar do que é seu.

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais segurança para produtores rurais que regularizaram...
01/06/2026

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais segurança para produtores rurais que regularizaram suas terras por usucapião.

No julgamento do REsp 2.130.801/RJ, a Corte decidiu que o art. 185 do Código Tributário Nacional (CTN) não se aplica à usucapião. Ou seja, não há fraude à execução fiscal nesse tipo de aquisição.

O que isso significa na prática?

* A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade
* O imóvel não herda dívidas ou penhoras anteriores
* O registro tardio no cartório não caracteriza fraude

Por que o STJ decidiu assim?

A usucapião não envolve compra e venda nem acordo com o antigo proprietário.
Sem “alienação”, não se aplica o art. 185 do CTN.

Além disso, a sentença tem efeito retroativo (ex tunc): o direito já existia antes mesmo do registro.

Impacto para o produtor rural

Quem adquiriu imóvel por usucapião passa a ter mais proteção jurídica, especialmente em casos de execuções fiscais contra o antigo proprietário.

Se a sentença for anterior à penhora, é possível afastar a constrição judicial.

Atenção

Guarde sempre:

* Data da sentença de usucapião
* Data do registro no cartório

Esses documentos são essenciais para sua defesa.

Resumo: imóvel adquirido por usucapião é, em regra, livre de dívidas anteriores.

No agro, a confiança é importante — mas não substitui contrato bem feito.Negócios feitos apenas na palavra podem gerar:•...
29/05/2026

No agro, a confiança é importante — mas não substitui contrato bem feito.

Negócios feitos apenas na palavra podem gerar:
• perda de direitos sobre a produção
• conflitos sobre valores e prazos
• dificuldade de comprovar o que foi combinado

📄 Contrato rural precisa ser claro, completo e assinado.
Isso protege você, sua produção e seu patrimônio.

👉 Antes de fechar qualquer negócio, procure orientação jurídica.

No campo, segurança também se planta.

Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará deixam claro:banco não pode antecipar dívida rural só por pen...
28/05/2026

Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará deixam claro:
banco não pode antecipar dívida rural só por pendência no CAR.

E mais — o produtor não pode ser penalizado por erro formal ou atraso sistêmico que foge do seu controle.

Na prática, o Judiciário tem garantido:

✔️ suspensão do vencimento antecipado das cédulas
✔️ proibição de negativação (SPC/Serasa)
✔️ manutenção do acesso ao crédito
✔️ possibilidade de alongamento da dívida

Tudo isso alinhado ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 298).

Por quê? Porque tirar o crédito de quem produz não resolve o problema ambiental — só agrava o econômico.

O recado é direto: regularização ambiental é importante, mas não pode ser usada como ferramenta de pressão financeira.

Se houve frustração de safra ou dificuldade de pagamento, o produtor tem direito à renegociação.

F**a o alerta: nem toda cobrança antecipada é legal — e muitos produtores nem sabem disso.

Parece absurdo, mas é mais comum do que você imagina.ESCRITURA COM REGISTRO = PROPRIEDADE GARANTIDAQuando a escritura é ...
27/05/2026

Parece absurdo, mas é mais comum do que você imagina.

ESCRITURA COM REGISTRO = PROPRIEDADE GARANTIDA
Quando a escritura é registrada no Cartório de Registro de Imóveis, aí sim nasce o direito de propriedade.
Você passa a ser dono de verdade: pode usar, vender, arrendar e até reaver o imóvel de terceiros.

ESCRITURA SEM REGISTRO = RISCO REAL
Sem registro, você só tem um “contrato na mão”.
Pela lei (art. 1.245 do Código Civil), o imóvel ainda é do vendedor.

E isso pode gerar problemas como:
• dívidas do vendedor atingirem o imóvel
• disputa com herdeiros
• risco de perder o bem

Resumindo:
👉 Escritura não registrada não te torna proprietário.
👉 Quem não registra, não é dono.

Segurança no campo começa com regularização.

Crescimento de 9,4% na área plantada em 2026 confirma o estado como nova fronteira do agro.Mas atenção, produtor:- Terra...
26/05/2026

Crescimento de 9,4% na área plantada em 2026 confirma o estado como nova fronteira do agro.

Mas atenção, produtor:

- Terra irregular é risco na certa: sem matrícula e regularização, o crescimento pode virar prejuízo.

- Contrato não é detalhe: arrendamentos e parcerias mal formalizados geram conflitos e perda financeira.

- Amazônia legal exige conformidade ambiental em dia não é opção — é proteção.

Expandir com segurança jurídica é o que sustenta o lucro no longo prazo.

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a arrematação da Fazenda Santa Emília, real...
25/05/2026

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a arrematação da Fazenda Santa Emília, realizada em 2018, em execução iniciada há mais de 20 anos.

A antiga proprietária, Camponesa Agropecuária Ltda., havia conseguido anular o leilão em 1ª instância. No entanto, o Tribunal reformou a sentença, validando a alienação judicial já consumada.

O colegiado afastou alegações de nulidade, como ausência de intimação, preço vil e irregularidades no leilão, destacando que não houve comprovação de prejuízo e que a arrematação é irretratável, conforme o art. 903 do CPC.

Por outro lado, diante de divergências nos cálculos da dívida, determinou a realização de nova perícia contábil para apuração do valor correto.

Processo: 0001533-41.2019.811.0003

Produtor, atenção.Erro em contrato rural não aparece na hora —aparece quando o problema já está feito.E, muitas vezes, t...
22/05/2026

Produtor, atenção.

Erro em contrato rural não aparece na hora —
aparece quando o problema já está feito.

E, muitas vezes, tarde demais.

📌 Antes de assinar, entenda exatamente o que está no papel.

Se tiver dúvida, não arrisque.

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Boa Vista, RR
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