Campesatto Advogados Associados

Campesatto Advogados Associados Dentre outros, também presta serviços jurídicos na área do Direito Imobiliário, Direito Civil, Trabalhista e Previdenciário.

A Campesatto Advocacia é uma sociedade de advogados devidamente habilitada pela OAB/SC sob o n. 1.646, fundada no ano de 2009, que presta serviços jurídicos no âmbito da regularização fundiária de terrenos e edificações, em áreas urbanas e rurai A Campesatto Advocacia é uma sociedade de advogados devidamente habilitada pela OAB/SC sob o n. 1.646, fundada no ano de 2009, que presta serviços jurídicos no âmbito da regularização fundiária de terrenos e edificações, em áreas urbanas e rurais.

Contrata:Estagiário(a) de Direito;(Cursando 5. semestre em diante)Carga horária diária: 6hEncaminhar currículo para:ceza...
31/05/2019

Contrata:

Estagiário(a) de Direito;
(Cursando 5. semestre em diante)
Carga horária diária: 6h
Encaminhar currículo para:
[email protected]

O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mu...
02/08/2017

O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está a previsão de que o silêncio do antigo proprietário da terra será interpretado como concordância ao pedido de posse do usuário da área.

Pela nova lei, se a planta ou a matrícula do imóvel não tiverem a assinatura do titular de direito, ele será notificado para manifestar consentimento expresso em até 15 dias. Se a pessoa não for encontrada, a notificação será feita por edital.

Caso não haja qualquer manifestação nesse período, o silêncio será considerado concordância e o imóvel ficará liberado para receber nova matrícula.

Fonte: http://www.conjur.com.br

Sancionada lei com novas regras para regularização fundiáriaEm cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (11/7)...
19/07/2017

Sancionada lei com novas regras para regularização fundiária

Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (11/7), foi sancionada a lei que torna menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. A lei também facilita a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular.

O novo regulamento, que atualiza a Lei 11.977/2009, foi criado em forma de medida provisória, a 759/2016. O Congresso aprovou a conversão da MP em lei no fim de junho deste ano. Para o diretor do Instituto de Registro Imobiliário Brasileiro, Flauzilino Araújo dos Santos, e o presidente do Instituto dos Cartórios por um Brasil Melhor (ICBM), Naurican Lacerda, a legislação poderá ajudar na retomada da atividade econômica do país. Eles participaram da solenidade de sanção.

Segundo eles, estudos do Banco Mundial demonstram que a regularização da propriedade imobiliária é importante fator de desenvolvimento econômico, destacando a situação irregular de milhares de imóveis brasileiros.

“Com o título de propriedade, é possível a obtenção de financiamento de projetos de toda sorte, como reformas e empreendimentos comerciais, com custos substancialmente menores, pois há garantia real”, afirmou Naurican.

Os dirigentes ressaltaram também a figura do condomínio de lotes introduzida pela nova lei no ordenamento jurídico. “É algo há muito necessário, pois o condomínio de lotes, além de ser uma realidade em muitos municípios, não possuía previsão legal em norma federal como requer a Constituição brasileira”, disse Araújo dos Santos. Para a regularização dos condomínios de lotes, os municípios poderão contar, segundo o texto, com o suporte financeiro e técnico do Ministério das Cidades durante todo o processo.

Campesatto Advogados Associados CONTRATA:- Assistente Financeiro(a) com experiência e/ou formação profissional;Horário: ...
12/07/2017

Campesatto Advogados Associados CONTRATA:

- Assistente Financeiro(a) com experiência e/ou formação profissional;

Horário: 08h às 12h, 13:30h às 18h

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