22/06/2016
A pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que a sociedade brasileira está dividida em relação à estratégia de enfrentamento à criminalidade no país. Entre a população brasileira em geral, 50% disseram concordar com a afirmação de que “bandido bom é bandido morto” e 45% discordaram. Levando em consideração parte da população que não concorda nem discorda (3%) ou não sabe responder (2%) e a margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, podemos afirmar que há um empate técnico. Se por um lado é preocupante que metade da população ainda respalde ações que resultem nas altas taxas de letalidade policial apresentadas no país, por outro lado, metade da população reitera a falta de legitimidade dessas ações que, para além do desrespeito ao estado de direito, violam todas as convenções de direitos humanos das quais o Brasil é signatário. Mais do que isso, metade da população expressa a necessidade de se repensar a estratégia de enfrentamento que prevalece nas políticas de segurança pública, cujas estatísticas criminais e de violência, apresentadas neste anuário, são evidência de que essa estratégia é ineficiente e ineficaz. Chama a atenção o fato de que entre a população que se auto declara parda e preta há maior discordância em relação a essa afirmação (47% e 50% respectivamente) do que entre a população branca (41%). De maneira semelhante, a discordância é maior entre os grupos etários mais jovens: entre a população de 16 a 24 anos, 53% discordam, enquanto entre a população com mais de 60 anos apenas 30% discordam. É justamente esse grupo populacional, jovens não-brancos, que mais sofre com a ineficácia do poder público, seja como vítima de homicídio doloso ou da letalidade policial. Embora a percepção de insegurança seja generalizada na sociedade, sabemos que os riscos são desigualmente distribuídos. Em 2013, 68,1% das vítimas de morte por agressão eram pardas e pretas e 53% tinham entre 15 e 29 anos (FBSP, Anuário 2014). Ainda, o risco relativo de um jovem negro ser vítima de homicídio no Brasil é 2,5 vezes maior do que o de um jovem branco (Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014). A discordância em relação à frase também cresce à medida que a escolaridade aumenta. Entre as pessoas com nível superior, sobe para 57%. O enfoque na metade da população que discorda dessa afirmação tem como respaldo o grande apoio dado à outra idéia levantada na pesquisa, a de que “a polícia deve preservar a vida acima de tudo”: 95% das pessoas concordaram com essa afirmação. Essa função atribuída à polícia é incoerente com ações que levam a letalidade policial a ser a segunda causa de morte no país, à frente de latrocínio. Preservar a vida acima de tudo significa que a polícia deve adotar estratégias mais inteligentes de enfrentamento à criminalidade e não alimentar a cultura da violência e a percepção de insegurança da população. A mensagem que a população brasileira está dando é a de que não é possível conviver com 58.559 mortes violentas intencionais. Precisamos de políticas de valorização da vida, que promovam a pacificação da sociedade e a confiança nas instituições responsáveis pela segurança pública no país. Para isso, devemos, não apenas controlar o uso da força de nossas instituições policiais - desafio necessário e urgente-, mas repensar todo o sistema de justiça criminal. As reformas incrementais observadas nas últimas décadas não substituem a reforma estrutural a ser feita e a necessária democratização desse setor.
Olaya Hanashiro é coordenadora de Projetos do FBSP.
