18/03/2020
Vitória dos corretores de seguros!
Os corretores de seguros obtiveram uma vitória importante na Comissão Mista Especial criada para avaliar a Medida Provisória (MP) 905/19.
Os parlamentares aprovaram, ontem, o relatório que restitui a regulamentação da profissão pela Lei 4594/64. Essa conquista fortalece nossa classe. Seguiremos firmes com nossa missão de proteger a sociedade!
Leiam nota do Sincor-MG:
“Prezado(a)s corretore(a)s,
Com imensa satisfação, informo que foi aprovado nesta terça-feira (17 de março), em Brasília, o relatório da comissão especial da MP 905/19, que restitui a regulamentação de nossa profissão pela Lei 4594/64, cujo texto foi alterado e modernizado. Além disso, com o relatório aprovado, voltamos a fazer parte do Sistema Nacional de Seguros Privados.
É indispensável e justo destacar a atuação do deputado Lucas Vergílio, vice-presidente daquela comissão especial. Sem ele, essa conquista dificilmente seria alcançada.
Foi um trabalho hercúleo desse parlamentar que tão bem nos representa para que tal audiência acontecesse nesta terça-feira. Diante do elevado risco de caducidade da proposta, ele articulou intensamente para que houvesse quórum de, no mínimo 16 integrantes da comissão. O resultado foi uma grande conquista, com a aprovação do relatório por 14 votos a 1. Houve uma abstenção.
Porém faltava ainda votar seis destaques. Diante da ausência do presidente da comissão, assumiu a presidência da mesa o vice-presidente, Lucas Vergilio, que conduziu brilhantemente os trabalhos, tendo sido votados todos os destaques.
Isso significa que o artigo 51, incisos III e IV originais da MP 905/19, que nos revogavam, não existem mais. Fomos novamente inseridos no Sistema Nacional de Seguros Privados, por emenda do deputado Lucas Vergilio. Voltam a prevalecer, porém com nova redação e atualização, as prerrogativas da nossa profissão e atividade.
Agora, esse relatório vai a plenário da Câmara dos Deputados e do Senado e, depois, para a sanção do presidente da República.
O Sincor-MG deixa aqui registrado um agradecimento especial ao Deputado Lucas Vergilio e à Fenacor, na pessoa de seu presidente, Armando Vergilio!”