13/05/2021
Bolsonaro sanciona lei que afasta grávidas do trabalho na pandemia
A lei sancionada 14.151 foi divulgada hoje (13) pela manhã no Diário Oficial da União. Medida entra em vigor imediatamente e será mantida enquanto durar o estado de emergência de saúde pública, evitando assim a exposição à contaminação pelo coronavírus.
O projeto de lei que define que as empresas devem manter suas colaboradoras grávidas afastadas, cumprindo suas funções à distância, em trabalho remoto, sem prejuízo financeiro, em função da pandemia da COVID-19.
Não há previsão de multa para empresas que não aderirem a nova lei, mas ficam sujeitas à possíveis ações trabalhistas.