06/10/2026
O que muda para os médicos com a nova versão do PL 2.373/2023?
O projeto avançou em sua tramitação na Câmara dos Deputados e recebeu uma nova versão do texto, com mudanças relevantes para médicos e instituições de saúde.
Entre as principais alterações, a proposta deixa de prever uma criminalização específica relacionada ao ato médico e passa a direcionar a responsabilização também aos gestores públicos e privados, quando falhas institucionais ou estruturais comprometerem a segurança da assistência à gestante, à parturiente, à puérpera ou ao recém-nascido.
A mudança acompanha a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM) em defesa da adequada diferenciação entre a responsabilidade decorrente da conduta profissional do médico e aquela relacionada a falhas de estrutura, organização e gestão dos serviços de saúde.
Na prática, o debate passa a considerar de forma mais clara que nem todo evento adverso na assistência decorre da atuação individual do médico. Condições inadequadas de trabalho, deficiências estruturais e problemas de gestão também podem ter repercussões relevantes na segurança do atendimento.
Importante: o PL 2.373/2023 ainda está em tramitação e seu texto pode sofrer novas alterações ao longo do processo legislativo.
Para médicos e instituições de saúde, acompanhar essa discussão é essencial para compreender seus possíveis impactos jurídicos, éticos e regulatórios.
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