14/09/2023
O governo federal informou nesta quarta-feira (13) que vai manter a proibição de que beneficiários do programa Bolsa Família façam empréstimo consignado. Segundo o Executivo, a objetivo da medida é "evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade".
A decisão foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a legislação que permite a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o Bolsa Família não configura salário, é apenas um programa de transferência de renda para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação", afirmou o ministro Wellington Dias, por meio de nota.