A7 Contabiliade & Consultoria

01/01/2018

Nos da A7 Contabilidade & Consultoria desejamos a todos os nossos clientes e amigos um Feliz e Próspero Ano Novo.
Que neste ano de 2018 possamos crescer lado a lado!
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26/12/2017

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19/12/2017

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19/12/2017

22/06/2015

Novos direitos dos empregados domésticos.

No início deste mês, foi regulamentada a emenda constitucional que garantiu mais direitos aos empregados domésticos. Para falar sobre as mudanças, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, traz entrevista com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Dino Araújo de Andrade.

Em entrevista produzida pela TV Justiça, ele explica como será o pagamento do adicional noturno, se o empregador é obrigado a recolher o FGTS e como funcionará o seguro-desemprego. O advogado esclarece ainda se o empregador terá de pagar salário-família, auxílio-creche e pré-escola, como é a indenização em caso de despedida sem justa causa, e quando os novos direitos passam a valer.

Fonte: www.noticiasfiscais.com.br

https://www.youtube.com/watch?v=qyZj5CM1xwE

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF, advogado Dino Araújo de Andrade, fala sobre a regulamentação da emenda constitucional que garantiu...

18/06/2015

Os direitos dos portadores de doenças graves e deficiências.

*Por Gilberto de Jesus Bento Junior
Todo mundo conhece ou irá conhecer alguém acometido por doença grave ou alguma deficiência. Nem todo mundo sabe, porém, que é possível recorrer aos órgãos municipais, estaduais ou mesmo federais para requerer benefícios previstos na legislação. Os benefícios vão da isenção de tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda ao desconto na energia elétrica e ainda o Amparo Social à pessoa com deficiência.
Os Planos de Benefícios da Previdência Social dispostos no artigo 151 da Lei 8.213/91 dispõem de uma lista de doenças consideradas graves tais como tuberculose ativa, câncer, doença de Parkinson, Aids, paralisia irreversível ou incapacitante, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, entre outras. Pessoas com essas doenças fazem jus à isenção do Imposto de Renda.
Para portadores de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autista, ainda que menores de 18 anos, é possível obter isenção de IPI para adquirir automóvel de passageiros ou veículo misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
Também utilizado para a aquisição de automóveis de passageiros, a isenção do IOF é prevista para pessoas com deficiência física atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais e a habilitação do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo.
Outros dois benefícios são destinados a quem tenha deficiência incapacitante – para a vida independente e para o trabalho – e a portador de doença, que dependa do uso contínuo de equipamento com alto consumo de energia elétrica, sendo, respectivamente, o Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência e Desconto na Conta de Energia Elétrica.
O primeiro é prestado independente de contribuição ao INSS, no valor de um salário mínimo desde que a renda familiar mensal do beneficiário seja inferior a ¼ de salário mínimo (per capita). O segundo caso é cabível às famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais com renda mensal total de até três salários mínimos, o porcentual de desconto irá variar de acordo com três faixas de consumo estipuladas. Para consumo de até 30kwh, o desconto será 65%, entre 31kwh e 100kwh, 40% e o consumo entre 101kwh e 220 kwh terá 10% de desconto.
Outros três benefícios podem ser obtidos junto a órgãos federais como o saque do FGTS e do P*S, Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez e a Quitação da Casa Própria. A Isenção de ICMS e de IPVA deve ser requerida nos órgãos estaduais e a Isenção da Tarifa no Transporte Público será pleiteada nos municipais.
Cada benefício irá atender diferentes doenças e deficiências e devem ser observadas as especificidades da legislação específica de cada estado e município com relação aos benefícios destinados a pessoas com doenças graves ou com deficiência. A informação, nesses casos, é crucial para melhorar a qualidade de vida e exercer direitos que são assegurados por lei.
* Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr é advogado-titular do Bento Jr Advogados e membro do Centro de indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – [email protected].

18/06/2015

ICMS - Sped - Divulgada a atualização do Roteiro de Análise do SAT, versão 1.3.5

Por meio de ato do Confaz, foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), referido no manual de registro de modelo de equipamento SAT, conforme o disposto no art. 2º, parágrafo único, do Ato Cotepe/ICMS nº 6/2012.

O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como "Roteiro_Analise_SAT_v 1.3.5 pdf".

(Despacho SE/Confaz nº 117/2015 - DOU 1 de 17.06.2015)

Fonte: Editorial IOB

NOTÍCIAS DO CONFAZ

16/06/2015

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15/06/2015

MDF-e - NT 02.2015 - NT 03.2015

12/06/2015 - Publicadas as Notas Técnicas 02.2015 e 03.2015

http://a7consultoria.com.br/noticiasInt.php?not_id=2369

15/06/2015

Fazemos parte do PQEC – Programa de Qualidade de Empresas Contábeis que visa à capacitação do capital humano e o aprimoramento dos processos.
Com a parceria firmada com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), o PQEC oferece às empresas de contabilidade que atendem todos os requisitos do programa e da norma, a certificação máxima da qualidade, ISO 9001.