CJA- Mediação de seguros

01/06/2022

08/04/2022

DESTAQUE - AGÊNCIA ARSEG QUER TORNAR SEGURO À HABITAÇÃO OBRIGATÓRIO

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) pretende que o seguro à habitação passe a ser obrigatório, à semelhança do que acontece com os seguros automóvel e de acidentes de trabalho, devido ao crescimento do parque habitacional, nos últimos anos.

Apesar de ainda não ser obrigatório, a ARSEG pensa que o sector da habitação tem potencial para garantir maior taxa de penetração e alavancar o crescimento dos seguros, que é liderado pelo sector petrolífero. De acordo com Jardel Duarte, a complexibilidade e exigências do parque habitacional mais antigo vai obrigar a "alguma ousadia das empresas seguradoras".

O papel dos mediadores de seguros e das empresas de mediação imobiliária vai ser fundamental e, por isso, devem entrar neste "grupo de trabalho". A percepção de risco em parques habitacionais não é tão alto, a estratégia passa por vender ou alugar o imóvel já assegurado, através de concertação entre as seguradoras e os agentes de intermediação imobiliária.

Vai ser igualmente importante uma comunicação ef**az sobre os benefícios que advêm da contratação do seguro. "O cidadão deve perceber que o seguro permite-lhe estar em casa confortável, com a garantia de que amanhã não lhe acontece algo que esteja fora da sua expectativa", explica. A lei não estabelece como obrigatório o seguro à habitação, mas podem-se criar instrumentos legais que obriguem à contratação deste seguro.

Fonte: Jornal Expansão

25/03/2022

APROVAÇÃO DA LEI DA ACTIVIDADE SEGURADORA E RESSEGURADORA
COMUNICADO

Aos 24 de Março de 2022, com 162 votos a favor, 1 voto contra e nenhuma abstenção, a Assembleia Nacional aprovou, em Sessão Plenária, a Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora, no âmbito da revisão do quadro normativo que serve de base ao funcionamento do Sector Segurador em Angola.
Em linhas gerais, o citado diploma, tem como principais objectivos (i) reforçar a protecção dos tomadores de seguros, segurados e beneficiários; e, (ii) prevenir e reprimir actuações contrárias à lei.
Com efeito, abraçando o desafio de consolidar, desenvolver e dinamizar este importante sector de actividade, a lei ora aprovada vem regular, entre outras matérias, as condições de acesso à actividade seguradora e resseguradora, os ramos e modalidades de seguros, as garantias financeiras, bem como o regime de supervisão e regulação, em que se destaca o papel preponderante do Organismo de Supervisão da Actividade Seguradora, designadamente no enforcement da regulação aplicável.
Nesta senda, a Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora visa não só dotar o sistema de regulação e supervisão financeira de instrumentos tecnicamente mais avançados para o acompanhamento e fiscalização da actividade seguradora, por forma a procurar assegurar a estabilidade e robustez do sistema, como também ajustar as normas actualmente em vigor, ao novo enquadramento legal do sector financeiro, destacando-se como principais inovações, as seguintes:

O reforço dos poderes de supervisão e regulação da ARSEG;

A abertura do mercado a sucursais de empresas de seguros com sede fora do território nacional e possibilidade de as empresas nacionais abrirem representações no exterior;

O reforço das exigências no que respeita ao sistema de governação e ao sistema de gestão de riscos e controlo interno, destacando-se a criação de funções-chave e a intervenção dos actuários;

Os ajustamentos no que respeita às garantias financeiras, em particular na margem de solvência e provisões;

A definição das condições e limites ao endividamento das empresas de seguros; ou,

A criação de um privilégio para salvaguarda dos créditos dos tomadores de seguros.

Com estas inovações, a lei incorporou as melhores práticas internacionalmente reconhecidas na gestão de seguradoras que acrescentam valor na protecção dos direitos e interesses do consumidor de seguro e terceiros lesados, na medida em que atribui competências à ARSEG para regular sobre inúmeras matérias, de entre as quais, os prazos para a regularização de sinistros.”

“ARSEG - Supervisão Credível, Protecção Garantida, Angola Segura“
AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 24 de Março de 2022

15/01/2022

ARSEG aprovou 11 empresas para operações de co-seguro

ANGOLA

A ENSA vai continuar a liderar as operações de co-seguro para a gestão de riscos especiais, onde se destaca as apólices da indústria petroquímica, mas foi agora constituída uma pool de onze empresas para partilha do risco.

Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) aprovou a criação da pool ou o convénio entre diversas seguradoras, para a gestão de riscos especiais ou sobre catástrofes da indústria petroquímica. Em termos práticos, seguradoras que estão em condições de assumir alguns riscos que normalmente eram repassados para seguradoras fora do País. Estamos a falar de uma operação interna de co-seguro para f**ar com uma percentagem maior destas apólices que implicam riscos mais elevados dentro do sector.
Como explicou ao Expansão o administrador da ARSEG, Jardel Duarte, "foram aprovadas as seguradoras que apresentaram os critérios de selecção para o pool de co-seguros petrolíferos como estarem a operar a um tempo mínimo de três anos, ter um rácio de solvência positivo e ter o capital social necessário exigido para actividade".
Esta pool será então constituída por onze empresas - ENSA, Nossa Seguros, Sanlam, Fidelidade, Protteja, BIC Seguros, Liberty & Trevo, Fortaleza, STA, Aliança e Giant. O co-seguro é um seguro realizado por duas ou mais seguradora referente ao mesmo risco em que cada seguradora assume a responsabilidade por uma parte do risco, refere a lei 1/00 de 3 de Fevereiro da actividade seguradora.
O Expansão sabe que nesta altura as seguradoras já estão a apontar os riscos que gostariam de reter para que se avance para as condições contratuais do seguro com a líder, nesta caso a ENSA que vai liderar o processo. A líder do co-seguro f**a com uma percentagem de 18%, enquanto as restantes seguradoras em associação assumem um total 4% de cada risco e os restantes 78% são colocados em resseguro fora do País.
"O contrato celebrado em regime de co-seguro é titulado por uma apólice única, emitida pela líder e assinada por todas as co-seguradoras, da qual deve constar a quota-parte do risco garantido ou a parte percentual do capital seguro assumido por uma das co-seguradoras, sendo esse o limite das correspondentes individuais".
O PCA da Protejja Seguros, Kianda Torso, explica que "os riscos são a nível da petroquímica relacionado com todos os blocos que existem em Angola como: da Eni, da Chevron, da Total, Sonangol, tantos os poços onshore e offshore e os multirriscos das próprias plataformas". Realça ainda que este exercício é bom para o mercado segurador porque de alguma forma vai reter algum negócio para as seguradoras do mercado nacional. E isso trará benefícios para a economia e para o sector segurador angolano
O co-seguro funciona hoje em várias áreas, fundamentalmente na agricultura, no domínio dos petróleos, nos diamantes e no domínio da aviação. Nos domínios dos diamantes e da aviação, por exemplo, a ENSA é que faz a selecção das seguradoras com quem quer partilhar o risco e outra parte coloca no exterior, ao contrário do que acontece na indústria da petroquímica onde acontece um concurso para as seguradoras da pool.
"Os riscos dos aviões da TAAG e das infra-estruturas diamantíferas, por exemplo, são assumidos pela ENSA, e ela, por sua vez, escolhe com quem quer trabalhar, porque estes riscos já não se enquadram no regime da petroquímica. Mas penso que com a nova lei da contratação pública as coisas podem vir a ser alteradas", refere.

13/01/2022

Nova lei, fusões e privatização da ENSA vão marcar sector segurador em 2022

SECTOR SEGURADOR À ESPERA DA NOVA LEI

A nova Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora foi aprovada na generalidade, baixou às comissões de especialidade, mas ainda não existe uma data para a aprovação final. A privatização da ENSA deve acontecer no 1º trimestre e já se "ouvem" rumores sobre possíveis fusões.
Com a entrada em vigor da nova Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora, os operadores do mercado acreditam no crescimento do sector segurador, embora se sintam ainda os efeitos da pandemia, mas os grandes desafios passam pela digitalização, pela adaptação de novos produtos ao mercado, o crescimento das redes de retalho, e possivelmente, uma maior concentração com aquisições e fusões que já se anunciam. E claro, a privatização do líder de mercado, a ENSA.
Na visão de Elmer Serrão, PCA da ARSEG, as perspectivas para 2022 são bastantes animadoras na medida em que se aguarda pela aprovação da nova lei que poderá imprimir outras exigências no que diz respeito à supervisão e aos instrumentos de reporte, dando ao regulador uma maior possibilidade de intervenção. Ainda não há data concreta sobre a entrada em vigor da nova Lei por estar dependente da agenda da Assembleia Nacional, órgão responsável pela aprovação final, embora já tenha sido aprovado na generalidade.
"Prevemos também ajustar a estrutura orgânica e funcional da ARSEG com base na recentemente aprovada Lei das Autoridades Administrativas Independentes e retirar o máximo proveito das relações com organizações internacionais das quais a ARSEG é membro efectivo, nomeadamente da IAIS, da IOPS, do CISNA, da ASEL e outras".
Por sua vez, Maria de Fátima, PCE do BIC Seguros, acredita que o pior já passou e que em 2022 a economia trará sinais positivos, o que beneficiará, naturalmente, as empresas, a população e, por consequência, todo o sector financeiro. Será um ano marcado por novidades ao nível regulatório a todos os níveis, com novas e saudáveis exigências em temas como contabilidade, controle interno e risco, portanto, acredita que será um ano de grandes desafios.

"Temos que ter essa esperança! Num sector ainda tão pequeno como o nosso é indispensável essa linha de pensamento estratégico que funciona como principal motor no plano de negócios do BIC Seguros para 2022. ".
Acrescenta ainda que a economia vai continuar a sentir os efeitos da pandemia, mas o BIC Seguros está trabalhar para que em 2022, tal como em todos os anos anteriores, cresce para ser melhor em vários aspectos, tanto a nível de volume de prémios, rentabilidade e, sobretudo ao nível da satisfação do cliente.
Para Paulo Santos, director-geral da correctora Meu Seguros, 2022 é o ano de grandes desafios para as seguradoras, porque ainda não existe uma cultura de seguros por parte da população e empresas, embora exista um crescimento muito ténue. "Para se alterar este cenário compete às seguradoras virem junto dos clientes e não o inverso. Perspectivo um crescimento muitíssimo suave, só haverá crescimento quando as seguradoras conseguirem que a população e as empresas compreendam que o seguro não é um custo, mas sim uma receita", defende.
António Bessa, consultor de seguros, acredita que este ano vai continuar a ser difícil para o mercado em geral e irá reflectir-se para o sector segurador, assim como aconteceu no ano passado em que muitas empresas e pessoas sentiram-se obrigadas a anular os seus contratos.

"As empresas devem cada vez mais apostar na transformação digital, porque é um dos mecanismos que vai contribuir para o aumento da taxa de penetração, pois estes canais vão tornar a actividade mais céleres", sugere o especialista.
A privatização da ENSA, na visão do corrector de seguros, vai obrigar as restantes seguradoras a f**arem ainda mais atentas à dinâmica do mercado, pois os potenciais compradores são grupos fortíssimos na indústria seguradora mundial.
FUSÕES SÃO BEM VISTAS PELA ARSEG

Elmer Serrão refere que existem possibilidades de fusões desde que os investidores assim o queiram, pois as fusões não são decididas por decreto. É preciso que os accionistas tenham interesse em fundir as suas empresas às outras. "Da parte da ARSEG, vemos com bons olhos as fusões entre seguradoras a operar no mercado segurador angolano, na medida em que tal operação vai agregar valor à indústria, garantindo às empresas envolvidas importantes transformações nos respectivos modelos operacionais, maior participação de mercado e integração de novas tecnologias".
Quanto à privatização da maior seguradora do mercado (ENSA), o PCA disse que o processo ainda não chegou ao seu gabinete, mas espera, de modo particular, que a privatização da ENSA tenha um impacto positivo no ambiente concorrencial entre os operadores do mercado.
Nos primeiros nove meses de 2021, as seguradoras emitiram prémios avaliados em 189 mil milhões Kz, alcançando 85% do valor do ano passado (223 mil milhões Kz), por isso é um indicador, para o PCA, de que os números vão superar os de 2021. "A expectativa é a de que em 2022 estes números superem os resultados referentes a 2021, contando que se mantenha a perspectiva de estabilização da economia e o mercado de seguros mantenha essa trajectória de crescimento", termina.

05/12/2021

Mercado Segurador a caminho de bater record de prémios emitidos
Nos primeiros nove meses de 2021, as seguradoras emitiram prémios brutos avaliados em 189 mil milhões Kz, alcançando 85% do valor do ano passado (223 mil milhões Kz). As seguradoras tiveram mais custos com o ramo de doenças, avaliados em 27 mil milhões Kz. E o fundo de pensões da Sonagol foi que mais pensões pagou, um total de 25 mil milhões kzs

Edição Digital do Jornal Expansão, Expansão

29/11/2021

O mercado segurador nacional emitiu, no terceiro semestre do ano, 73,2 mil milhões Kz de prémios, segundo dados dos indicadores trimestrais publicados recentemente pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

Durante o período, o ramo Não Vida emitiu 72,1 mil milhões Kz, comportando 98% de toda a produção do trimestre, enquanto o ramo Vida, com apenas 2% produziu 1,1 mil milhões Kz, conforme os indicadores que envolveram 20 seguradoras.

Os custos com sinistros atingiram 19,3 mil milhões Kz, sendo que o ramo Não Vida teve um custo equivalente a 19 mil milhões Kz, equivalente 98,26%, do total dos custos com sinistros do trimestre ao passo que o ramo Vida teve custos avaliados em 1,74% mil milhões Kz (1,74).

Segundo o boletim da ARSEG, a sinistralidade total do trimestre quedou-se em 26%, sendo que o ramo Não Vida registou uma taxa de sinistralidade de 26 % e o Vida 30%.

Foto: Elmer Serrão, PCA da ARSEG.
Leia a matéria na íntegra em www.mercado.co.ao

19/11/2021

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) já procedeu à nomeação das comissões liquidatárias para a condução dos processos de liquidação da Master Seguros e da Garantia Seguros, tendo em consideração a recente revogação das autorizações de constituição.

A revogação das licenças das duas companhias foi precedida da suspensão de autorização para a subscrição de novas apólices de seguro, incluindo novos riscos por um período de 180 dias, sendo que as empresas tinham de apresentar um plano de financiamento e de recuperação, o que não a acontecer findo o prazo.

Portanto, a contínua inobservância das condições para o exercício da actividade seguradora, nomeadamente a inexistência de garantias financeiras das instituições, o incumprimento parcial da obrigação de prestação de contas e a desconformidade da representação no balanço dos activos representativos das provisões técnicas estão na base da mão pesada da ARSEG.

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10/11/2021

É obrigatório que as entidades empregadoras constituam o Seguro Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, para garantir os cuidados médicos e medicamentosos necessários à compensação dos danos sofridos por um trabalhador, em caso de acidente ocorrido durante o horário de trabalho ou no percurso de e para o local de trabalho.
Envie-nos sua solicitação em: [email protected] ou ligue 991 139 311

05/11/2021

Vera Daves de Sousa desafiou as seguradoras a correrem riscos e sobretudo a inovar, porque, e ainda que novas tecnologias aportem uma análise contínua de benefícios versus riscos a eles associados, a ministra das Finanças acredita que "existem mais benefícios do que riscos na utilização da tecnologia para o incremento da taxa de penetração do seguro na economia nacional


Ministra das Finanças desafia as seguradoras, pede inovação e respostas mais rápidas em caso de acidente
expansao.co.ao

22/10/2021

A desvalorização cambial teve um impacto negativo no sector segurador, sobretudo nas contas finais, disse o presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Elmer Serrão, na abertura do segundo ciclo de webinars da MG Advogados que decorre na capital do País (Luanda).

Em 2020, segundo Elmer Serrão, o sector arrecadou pelo menos de 41 mil milhões de Kwanzas (Kz), em relação a 2019. Mas, face à desvalorização cambial verificou-se em dólar uma redução na subscrição de quase 39 milhões USD.

O PCA da ARSEG também informou que durante o primeiro semestre de 2021 foram registadas 428 reclamações, das quais 386 são do mercado de seguros e 42 do fundo de pensões.

Apesar do acréscimo de reclamações, afirma Elmer Serrão, nota-se um aumento da consciência dos direitos por parte dos pensionistas e beneficiários, fruto das acções que a ARSEG tem levado a cabo no âmbito do programa de comunicação e educação financeira.

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19/10/2021

"Os prémios de seguros, a nível global, deverão aumentar cerca de 3,3% este ano e atingir um total de 6,9 biliões USD, segundo o mais recente ‘World Insurance Sigma’, que diz que a recuperação económica da pandemia levará a um crescimento do PIB mundial a níveis históricos de 5,8% em 2021.

Publicado pela Swiss Re desde 1968, o relatório observa ainda que para este ano o crescimento dos prémios reserva 6,3% para a China, 1,7% para os EUA, 2,8% em relação à Europa Ocidental e 5,6% para os mercados emergentes, incluindo alguns países africanos.

Entretanto, para 2022, o estudo revela que está previsto um crescimento de prémio de seguro de 3,9%.

Nesta edição do ‘World Insurance Sigma’, que tem sido a principal fonte de dados de vendas de seguros, inclui volumes de prémios por país, taxas de penetração, densidade de seguros e os principais indicadores macroeconómicos.

Leia a matéria na íntegra em

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