23/09/2026
ARSEG E OAA REFORÇAM COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) assinaram, nesta quarta-feira, 23 de Setembro, um Protocolo de Cooperação Institucional, com vista ao reforço da articulação entre as duas instituições em matérias relacionadas com o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional das sociedades e associações de advogados.
O protocolo foi rubricado pela Presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Airosa Manjata, e pelo Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, José Luís Domingos, e estabelece mecanismos de cooperação para a fiscalização e monitorização do cumprimento do seguro obrigatório, bem como para a partilha de informação e conhecimento técnico entre as instituições.
No âmbito do acordo, a ARSEG prestará apoio técnico e institucional, através de orientações e contributos especializados, e participará em acções de formação, capacitação e sensibilização sobre seguros obrigatórios e responsabilidade civil profissional. À OAA caberá promover, junto dos seus membros, o cumprimento das obrigações legais relativas à contratação e manutenção da respectiva cobertura.
A cooperação entre as duas instituições visa reforçar os mecanismos de acompanhamento do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional, contribuindo para o cumprimento das disposições aplicáveis às sociedades e associações de advogados.