13/08/2026
SNCP Presta Informação Pública sobre Empresas Impedidas de Contratar com o Estado, por Incumprimentos Contratuais, e Estima Perto de 44% do Montante já recuperado*
O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) analisou 320 processos relacionados com incumprimentos contratuais cometidos por operadores económicos no âmbito da contratação pública, dos quais resultou, até ao momento, o impedimento de 202 empresas de participar em procedimentos de contratação pública com Estado Angolano, por períodos que variam entre um e três anos.
De acordo com os dados apresentados em conferência de imprensa na província do Huambo, nesta quinta-feira 13 de Agosto, no universo dos processos analisados, as empreitadas de obras públicas representam a maior parcela, com 216 processos, seguidas da prestação de serviços, com 53, e da aquisição de bens móveis, com 51 processos.
Segundo o representante máximo da instituição, houve ainda um levantamento das províncias e dos órgãos mais afectados, com destaque para Malanje, com 113 processos, e o SNCP com 4 processos.
No domínio financeiro, o controlo dos incumprimentos permitiu recuperar, até ao momento, mais de Kz. 3 mil milhões, face a um prejuízo estimado de Kz. 8,161 mil milhões de kwanzas, sendo que, o montante recuperado corresponde a aproximadamente 44% do prejuízo, demonstrando o impacto das medidas de controlo e responsabilização no processo de protecção dos recursos financeiros públicos.
Com a divulgação destes dados, o SNCP reafirma o comprnomisso com o fortalecimento dos mecanismos de controlo da contratação pública e promoção de práticas que assegurem maior responsabilidade, transparência e eficiência na utilização dos recursos do Estado.
CONTACTOS
Telefone: 936455545; 926816835; 924045022
Correio electrónico: [email protected]
Web:https://compraspublicas.minfin.gov.ao/ ComprasPublicas
Site: https://www.sncp.minfin.gov.ao
SERVIÇO NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - RIGOR E TRANSPARENCIA NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
