14/07/2020
Informação: Todas as fotos desta pagina tem direitos de autor.
Direito de Autor e quem o utilizar sem autorização do fotógrafo pode sujeitar-se a uma pena de prisão até 3 anos e vmulta de 150 a 250 dias, de acordo com a gravidade da infração (Art. 197.º.). Este crime não carece de queixa por parte do lesado (Nem da realização de qualquer despesa com honorários de um advogado ou com custas judiciais, bastando a mera comunicação ao Ministério Público. Este é um argumento de peso perante os abusadores do trabalho criativo.), estando a cargo do Ministério Público a realização das diligências necessárias para o avanço do processo criminal.
Assim, reunidas as condições antes descritas, o autor sabe que o seu trabalho se encontra protegido e que quem o utilizar sem o seu consentimento se sujeitará a uma pesada punição criminal. ( @ http://blog.olhares.com/esta-na-internet-e-gratis/ )
“Está na internet é grátis” (¹) por Mário Serra Pereira, stuff Jurista e formador da Academia Olhares. Não, não é
