26/01/2026
📍 Candidaturas Abertas
Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Socais – Centro de Alojamento Temporário
Natureza dos beneficiários
• Entidades do setor social e solidário, cujos projetos de investimento se destinam exclusivamente: à resposta social Centro de Alojamento Temporário.
Objetivos
• Aumentar e requalificar os equipamentos sociais destinados às pessoas em situação de sem-abrigo.
Tipologia dos Projetos
• Remodelação e a criação de novos lugares (Tipologia 1);
• E, a remodelação de equipamentos sociais, onde funcionem as respostas sociais elegíveis, sem criação de novos lugares, (Tipologia 2);
Despesas Elegíveis
No âmbito do aviso de abertura de candidaturas, e desde que enquadradas na Tipologia 1 do Regulamento do PARES 3.0:
• Obras de construção de raiz ou aquisição de imóvel e adaptação.
• Obras de ampliação / remodelação / reabilitação e/ou reconstrução de equipamentos sociais existentes, que visem a criação e a remodelação ou não, de lugares.
Desde que associadas às componentes de investimento previstas, são ainda elegíveis as seguintes despesas:
• Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
• Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;
• Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.
Enquadradas na Tipologia 2 do Regulamento do PARES 3.0:
• Obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração;
• Obras de construção de raiz, desde que abranja a deslocalização de resposta elegível, sem criar novos lugares. Ou seja, quando não seja adequada a realização de obras naquele edificado garantindo a segurança e o bem-estar dos utentes ou cumprimento dos requisitos técnicos constantes de legislação própria, as componentes de investimento da tipologia 2 abrangem igualmente a deslocalização da resposta social elegível.
Desde que associadas às componentes de investimento previstas, são ainda elegíveis as seguintes despesas:
• Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
• Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;
• Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.
Apoios máximos a conceder aos projetos de investimento - têm em consideração o custo, por utente e por componente, para as respostas sociais elegíveis.
Financiamento Público
Máximo – 80 % do investimento total elegível de referência.
Prazo de candidaturas – 20 de janeiro de 2026 a 20 de março de 2026.
A Multiaveiro elabora candidaturas e efetua o seu acompanhamento!
Para esclarecimento de dúvidas, entre em contacto connosco.
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