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⚖️ Extração de areia e autuação ambiental? Saiba como se defender!Um empresário está sendo responsabilizado pelo Ministé...
23/06/2025

⚖️ Extração de areia e autuação ambiental? Saiba como se defender!

Um empresário está sendo responsabilizado pelo Ministério Público Federal por suposto dano ambiental no km 32 da BR-174, em Manaus, por extração de areia em área da Suframa.

🟠 Mesmo com regeneração natural da vegetação, o MPF alega que isso não é suficiente — e quer impor a obrigação de recuperação técnica da área com PRAD e indenizações pesadas.

🔍 O que poucos sabem é que: ✔️ O processo administrativo e judicial deve respeitar o direito à ampla defesa;
✔️ Muitos autos de infração têm falhas técnicas ou ausência de perícia adequada;
✔️ A regeneração natural pode ser considerada nos termos da legislação ambiental e da jurisprudência atual, caso haja comprovação efetiva.

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💳 Taxas abusivas e contratos confusos podem gerar indenização!A Justiça condenou um banco a pagar R$ 30 mil a um cliente...
27/03/2025

💳 Taxas abusivas e contratos confusos podem gerar indenização!
A Justiça condenou um banco a pagar R$ 30 mil a um cliente por falta de clareza e abusividade no contrato de cartão de crédito.

⚖️ Você já teve cobranças que não entendeu? Podemos ajudar!

📞 Cansado de receber ligações o tempo todo?A Justiça condenou uma empresa indenizar um idoso em R$ 8 mil por chamadas ab...
24/03/2025

📞 Cansado de receber ligações o tempo todo?
A Justiça condenou uma empresa indenizar um idoso em R$ 8 mil por chamadas abusivas.

⚠️ Se você também sofre com ligações insistentes, pode ter direito a indenização!

📲 Fale comigo agora no WhatsApp e descubra seus direitos!

Justiça condena empresa a pagar R$ 8 mil por importunação telefônica!Telemarketing abusivo tem punição!📞 Cansado de rece...
19/03/2025

Justiça condena empresa a pagar R$ 8 mil por importunação telefônica!
Telemarketing abusivo tem punição!

📞 Cansado de receber ligações o tempo todo?
A Justiça mandou uma empresa indenizar um idoso em R$ 8 mil por chamadas abusivas.

⚠️ Se você também sofre com ligações insistentes, pode ter direito a indenização!

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Dinheiro voltando para o bolso! Justiça manda Bradesco devolver mais de R$ 150 mil por descontos indevidos!🏦 Seu banco j...
14/03/2025

Dinheiro voltando para o bolso! Justiça manda Bradesco devolver mais de R$ 150 mil por descontos indevidos!

🏦 Seu banco já fez cobranças indevidas sem explicação?
A Justiça condenou o Bradesco a devolver mais de R$ 150 mil a um cliente no Amazonas. O valor foi descontado indevidamente entre 2017 e 2024.

⚖️ Se você também notou descontos que não reconhece, podemos ajudar!
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Aplicativo falhou na entrega? Saiba como garantir seu dinheiro de volta e ser indenizado!📦 Já pagou por algo que nunca r...
14/03/2025

Aplicativo falhou na entrega? Saiba como garantir seu dinheiro de volta e ser indenizado!

📦 Já pagou por algo que nunca recebeu? Isso pode gerar indenização!
A Justiça condenou um aplicativo a pagar R$6 mil danos a um consumidor que não recebeu sua encomenda.
⚖️ Se isso aconteceu com você, fale comigo agora e saiba como recuperar seu dinheiro!

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Transferência indevida no Pix? Descubra como a Justiça obrigou um banco a pagar indenização!💰 Teve prejuízo por falha no...
12/02/2025

Transferência indevida no Pix? Descubra como a Justiça obrigou um banco a pagar indenização!

💰 Teve prejuízo por falha no Pix? Você pode ter direito a indenização!
A Justiça condenou um banco a pagar danos materiais e morais a um cliente que sofreu perdas financeiras devido a falhas na segurança do sistema.
⚖️ Defendemos seus direitos com rapidez e ética. Entre em contato e proteja seu patrimônio!

Você sabia? Se sofrer um acidente em corrida de app, pode ter direito a indenização! Veja essa decisão judicial!🚗 Sofreu...
11/02/2025

Você sabia? Se sofrer um acidente em corrida de app, pode ter direito a indenização! Veja essa decisão judicial!

🚗 Sofreu um acidente em transporte por aplicativo? Você pode ter direito à indenização!
Uma juíza condenou a empresa a pagar indenização a um passageiro após um acidente provocado por um motociclista.
⚖️ Atuamos de forma rápida e ética para garantir que seus direitos sejam respeitados. Fale conosco!

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) decidiu dar provimento à apelação interposta...
11/02/2025

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) decidiu dar provimento à apelação interposta por uma pensionista vítima de descontos indevidos em sua pensão por morte. A decisão, que envolveu a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e ldosos (ASBAPI), resultou na majoração do valor da indenização por danos morais de R$ 1.000,00 para R$ 10.000,00,

O 23° Juizado Cível de Manaus condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro em R$ 3 mil por danos materiais e m...
11/02/2025

O 23° Juizado Cível de Manaus condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro em R$ 3 mil por danos materiais e morais. O autor relatou que sua bagagem foi extraviada e violada, com o cadeado rompido e pertences danificados

  mantém indenização a paciente por resultado insatisfatório em cirurgia estética ○ Superior Tribunal de   (STJ) manteve...
19/12/2024

mantém indenização a paciente por resultado insatisfatório em cirurgia estética
○ Superior Tribunal de (STJ) manteve decisão que condenou um cirurgião plástico, nessa terça-feira (10), a indenizar uma paciente por resultado insatisfatório em cirurgia plástica de mamoplastia. A decisão ocorreu após análise de recurso do profissional.
A ministra Maria lsabeÏ Gallotti, relatora do caso, baseou sua decisão em entendimento jurisprudencial sobre responsabilidade em cirurgias plásticas estéticas e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sentença considera que, mesmo com técnica apropriada, o médico não comprovou a ausência de culpa pelo resultado negativo
Segundo ○ processo, a paciente alegou piora mamária após a intervenção . Instâncias anteriores julgaram existir piora estética. Embora o CDC estabeleça responsabilidade subjetiva para cirurgioes plásticos, a presunção de culpa e inversão do ônus da prova se aplicam ao caso.
○ voto da relatora considerou que, para cirurgias estritamente , existe obrigação de resultado, Para o STJ, ○ art. 6, Vll, do CDC exige do profissional demonstrar não apenas a inexistência de culpa ou a presença de fatores imprevisíveis, mas também a obtenção de resultado satisfatório segundo critérios comuns, e não exclusivamente subjetivos a cada paciente.
Ainda que conforme a técnica utilizada, o médico não comprovou que ○ insucesso decorreu de fatores externos sua atuação, sendo mantida a obrigação de por ausência de melhora pós-operatória. Conforme a magistrada, a falta de melhora estética pós-cirurgia, avaliada segundo padrões usuais, resultou na manutenção da indenização.

Endereço

Manaus, AM
69067-480

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