23/06/2025
⚖️ Extração de areia e autuação ambiental? Saiba como se defender!
Um empresário está sendo responsabilizado pelo Ministério Público Federal por suposto dano ambiental no km 32 da BR-174, em Manaus, por extração de areia em área da Suframa.
🟠 Mesmo com regeneração natural da vegetação, o MPF alega que isso não é suficiente — e quer impor a obrigação de recuperação técnica da área com PRAD e indenizações pesadas.
🔍 O que poucos sabem é que: ✔️ O processo administrativo e judicial deve respeitar o direito à ampla defesa;
✔️ Muitos autos de infração têm falhas técnicas ou ausência de perícia adequada;
✔️ A regeneração natural pode ser considerada nos termos da legislação ambiental e da jurisprudência atual, caso haja comprovação efetiva.
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