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Pai, aquele que cuida, que ama e nos protege.Feliz Dia Dos Pais!
09/08/2026

Pai, aquele que cuida, que ama e nos protege.
Feliz Dia Dos Pais!

A sustentabilidade da Previdência Social voltou ao centro do debate após especialistas apresentarem propostas para uma e...
21/07/2026

A sustentabilidade da Previdência Social voltou ao centro do debate após especialistas apresentarem propostas para uma eventual nova reforma do sistema previdenciário brasileiro. Entre as sugestões estão o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, mudanças na contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) e a criação de incentivos voltados às mulheres com filhos.
As propostas foram desenvolvidas por pesquisadores ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e não fazem parte de um projeto oficial do governo federal nem alteram as regras atualmente vigentes.
Contribuição do MEI poderia subir de 5% para 11%
Uma das sugestões prevê elevar a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais.
Hoje, o MEI contribui para o INSS com 5% do salário mínimo, valor que garante acesso aos benefícios previdenciários previstos para a categoria.
Os especialistas defendem que essa alíquota passe para 11%, aproximando a contribuição do modelo aplicado aos segurados facultativos e ampliando a participação do MEI no financiamento da Previdência Social.A proposta, entretanto, não foi apresentada pelo governo nem tramita no Congresso Nacional.
Idade mínima poderia chegar a 67 anos
Outra recomendação é criar um mecanismo automático para atualizar a idade mínima de aposentadoria conforme o aumento da expectativa de vida da população brasileira.
Pelas projeções apresentadas pelos pesquisadores, a idade mínima poderia alcançar 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres, de forma gradual e vinculada aos dados demográficos do país.
Atualmente, a regra permanente da Reforma da Previdência estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, seguem em vigor as regras de transição para quem já contribuía antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, cujos requisitos são atualizados anualmente.
Outras propostas apresentadas
Além das mudanças para o MEI e da idade mínima, os estudos sugerem:
(Fonte: Portal contabil)
(Segue nos comentários 👇)

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29/06/2026

“VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA.” 🔥🇧🇷

Hoje tem Brasil! É dia de vestir o manto, acreditar até o último minuto e jogar junto com a nossa Seleção.

Vamos com tudo, nação! 🇧🇷⚽

"Que a celebração de Corpus Christi ilumine seu coração com fé, esperança e paz. Que este dia seja repleto de bênçãos e ...
04/06/2026

"Que a celebração de Corpus Christi ilumine seu coração com fé, esperança e paz. Que este dia seja repleto de bênçãos e reflexão sobre a presença real de Cristo em nossas vidas. Um abençoado Corpus Christi para você e sua família!"

Os contribuintes da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passarão a buscar atendimento diretamen...
18/05/2026

Os contribuintes da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passarão a buscar atendimento diretamente nos municípios aderentes ao sistema. A alteração foi anunciada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e), que desativou o atendimento pelo e-mail [email protected], mantido pela Receita Federal para suporte direto aos usuários da plataforma.

Com a mudança, dúvidas sobre emissão de notas, solicitações e demais demandas relacionadas à NFS-e deverão ser encaminhadas inicialmente aos canais oficiais das administrações municipais. A proposta, segundo o comitê gestor, é aproximar o suporte dos contribuintes e fortalecer a atuação das prefeituras na administração tributária local.

Agora, quando houver necessidade de suporte técnico mais específico, caberá aos próprios municípios acionar a Secretaria Executiva do CGNFS-e por meio de um canal institucional exclusivo voltado às administrações municipais.
De acordo com o governo federal, o novo modelo pretende tornar o fluxo de atendimento mais organizado e eficiente, além de reforçar a estrutura federativa da NFS-e nacional. A expectativa é de que a descentralização agilize a resolução de problemas e contribua para consolidar a governança do sistema em todo o país.

A mudança acontece em meio ao avanço da implementação da NFS-e nacional, que será obrigatória para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional a partir de setembro de 2026. O projeto busca padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em âmbito nacional e reduzir a burocracia enfrentada por empresas que atuam em diferentes municípios.

Especialistas da área contábil e de tecnologia acompanham a adaptação das prefeituras ao modelo nacional, principalmente diante dos desafios de integração dos sistemas locais e do aumento da demanda por suporte técnico aos contribuintes. Em fóruns especializados, profissionais relatam dificuldades operacionais e dúvidas relacionadas à utilização da plataforma nacional da NFS-e.

*Fonte portal contabil *

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar alterações nos limites de enquadramento do Simples ...
15/05/2026

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar alterações nos limites de enquadramento do Simples Nacional iniciou nesta quarta-feira (13) uma nova etapa de discussões que pode ampliar as mudanças previstas inicialmente para o Microempreendedor Individual (MEI). O relator do colegiado, Jorge Goetten, afirmou que pretende estender o debate também às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
O tema está em análise no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, aprovado anteriormente no Senado Federal. A proposta original previa exclusivamente a elevação do teto anual de faturamento do MEI, passando de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Agora, a intenção da relatoria é incluir uma revisão mais ampla dos limites do Simples Nacional, considerando a inflação acumulada nos últimos anos e os impactos econômicos sobre pequenos negócios.
Pelos valores apresentados preliminarmente durante a reunião da comissão, os novos tetos poderiam ficar definidos da seguinte forma:

-MEI: até R$ 144,9 mil por ano;
-Microempresa (ME): até R$ 869 mil;
-Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 8,6 milhões.
Além da atualização dos limites de receita bruta, a proposta em discussão também prevê a criação de um mecanismo de reajuste automático anual com base na inflação oficial.
Outro ponto mencionado pelo relator é a possibilidade de ampliação do número de empregados permitidos ao MEI. Atualmente, o microempreendedor individual pode contratar apenas um funcionário registrado. A sugestão em análise é elevar esse limite para até dois empregados.
•Comissão vai discutir impactos tributários e crescimento das empresas
As próximas reuniões da comissão devem reunir representantes do governo federal, entidades empresariais e especialistas ligados ao setor de pequenos negócios. Entre os participantes previstos estão integrantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e de ministérios envolvidos na pauta tributária.
Os debates devem abordar temas como:
Defasagem dos limites atuais do Simples Nacional;
Efeitos da inflação sobre o enquadramento das empresas;
Impactos da Reforma Tributária;
(Continua nos comentários)
*Fonte portal contabil*

Desejamos a todas as Mães, um ótimo dia! Um dia cheio de alegrias, cheio de bênçãos, amor,  reconhecimento, proteção e b...
10/05/2026

Desejamos a todas as Mães, um ótimo dia! Um dia cheio de alegrias, cheio de bênçãos, amor,  reconhecimento, proteção e boas lembranças.
Feliz Dia das Mães

A data do dia 21 de abril relembra o dia da morte de Joaquim José da Silva Xavier, um dos líderes do movimento Inconfidê...
21/04/2026

A data do dia 21 de abril relembra o dia da morte de Joaquim José da Silva Xavier, um dos líderes do movimento Inconfidência Mineira, que tinha o apelido de Tiradentes.

Criminosos estão utilizando mensagens falsas em nome da Receita Federal do Brasil para induzir oscontribuintes a acessar...
15/04/2026

Criminosos estão utilizando mensagens falsas em nome da Receita Federal do Brasil para induzir oscontribuintes a acessarem links fraudulentos para fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos.

Os relatos envolvem comunicações enviadas por SMS e aplicativos de mensagens que indicam supostas irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025/2026, com alertas de risco ao CPF e à situação fiscal do cidadão.

Segundo o órgão, os conteúdos têm caráter alarmista e afirmam, de forma enganosa, que o contribuinte pode sofrer restrições financeiras, como bloqueio de contas, impossibilidade de uso do Pix, limitações em cartões e investimentos, além de inclusão em cadastros restritivos como Serasa, SPC Brasil e até menções ao Banco Central do Brasil.

-Como funciona o golpe envolvendo o IRPF:
Os fraudadores enviam mensagens com links que direcionam o usuário para páginas falsas, visualmente semelhantes a ambientes oficiais do governo. Nessas páginas, a vítima é orientada a “regularizar” uma suposta pendência ou verificar dados cadastrais.
Em alguns casos, há instruções para que o usuário interaja com a mensagem, o que pode ativar links maliciosos. Ao acessar esses endereços, o contribuinte pode ter informações pessoais e bancárias capturadas ou ser induzido a realizar pagamentos indevidos.

-Receita Federal não envia links para regularização:
A Receita Federal do Brasil informa que não realiza cobranças, nem solicita regularizações por meio de mensagens com links enviados por SMS ou aplicativos. Também não pede dados pessoais, fiscais ou bancários por esses canais. A consulta de pendências fiscais e a regularização de situação cadastral devem ser feitas exclusivamente por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal.

-Outros alertas recentes sobre golpes:
Além desse tipo de fraude, a Receita Federal do Brasil já emitiu outros alertas envolvendo o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), indicando a evolução das estratégias utilizadas por criminosos. Entre os principais casos identificados estão:
*Fonte portal contabil*

(Continua nos comentários 👇)

As facilidades do Simples Nacional têm fortalecido a adesão de empresas que estão começando um negócio no Brasil. Além d...
14/04/2026

As facilidades do Simples Nacional têm fortalecido a adesão de empresas que estão começando um negócio no Brasil. Além de simplificar a rotina tributária, o regime oferece mais previsibilidade ao contribuinte, o que ajuda a tornar a gestão menos complicada no dia a dia.

Para aderir ao Simples Nacional, no entanto, é necessário observar requisitos previstos em lei. Entre eles estão o limite de receita bruta, a atividade exercida pela empresa e as vedações legais aplicáveis ao enquadramento.

Com o aumento do número de empresas no Simples Nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado com frequência questões relacionadas à aplicação do tratamento tributário favorecido previsto nesse regime.
Essas decisões vêm ampliando a segurança jurídica para o contribuinte que opta pelo Simples Nacional, especialmente em temas ligados ao alcance das regras do regime e às condições para sua aplicação.

O Simples Nacional é apontado como um dos principais incentivos para quem busca iniciar uma atividade empresarial no país. Na prática, o regime se destaca por tornar a gestão tributária menos complicada e mais previsível.

Ao mesmo tempo, a opção pelo Simples exige atenção às regras de enquadramento. O contribuinte precisa verificar se atende aos critérios exigidos, como o limite de receita bruta e a atividade exercida, além de observar as hipóteses de impedimento previstas em lei.Nesse contexto, a atuação do STJ ganha relevância à medida que cresce o número de empresas optantes pelo regime. Com mais contribuintes submetidos às regras do Simples Nacional, também aumentam as discussões sobre a aplicação do tratamento tributário favorecido.

Os julgados da corte sobre o tema contribuem para dar mais segurança ao contribuinte, ao enfrentar controvérsias relacionadas ao regime e consolidar entendimentos sobre sua aplicação.

O avanço dessas discussões mostra que, embora o Simples Nacional tenha sido estruturado para simplificar a tributação, sua utilização continua exigindo atenção aos critérios legais e às interpretações adotadas pelos tribunais.

Fonte: Portal contabil

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Joinville, SC

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