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28/05/2026

O salário-maternidade passou por uma mudança importante e muitas mulheres ainda não sabem disso.

Agora o INSS possui prazo para analisar o benefício, trazendo mais segurança para mães que dependem desse valor logo após o parto.

Antes, era comum enfrentar meses de espera sem qualquer previsão de resposta.

A mudança busca garantir mais rapidez na análise e no pagamento do benefício.

Informação também é um direito.

Se você acredita que esse é seu caso, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

*Conteúdo Informativo

maternidade beneficios”

28/05/2026

A regra do salário-maternidade mudou — mas muita gente ainda continua acreditando nas exigências antigas.

Hoje, algumas seguradas podem ter direito ao benefício mesmo sem possuir 10 contribuições ao INSS.

E o mais preocupante é que muitas mulheres deixam de buscar orientação porque acreditam que não possuem direito.

MEIs, autônomas e contribuintes facultativas podem ser impactadas por essa mudança.

Antes de desistir do benefício, vale entender como funciona o seu caso.

Se você acredita que esse é seu caso, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

*Conteúdo informativo

beneficio maternidade”

10/05/2026

Trabalhou 1 ano sem carteira assinada e saiu sem nada? A Justiça do Trabalho pode olhar diferente.

Quando alguém trabalha como empregado — horário, chefe, salário, dia após dia — a Justiça do Trabalho pode reconhecer que aquilo era emprego, mesmo sem registro.

Reconhecido, costuma vir: anotação retroativa na carteira, FGTS do período, férias com terço, 13º proporcional e o que não foi pago direito.

Quem viveu isso: vale guardar mensagens, fotos no serviço, depósitos e os nomes de quem trabalhou junto. Documento guardado é o que sustenta o caso depois.

Caso se identifique com essa situação, procure um advogado especialista em Direito do Trabalho.

10/05/2026

A maioria das ações trabalhistas não nasce de uma briga grande. Nasce de um detalhe que ficou solto no início do contrato.
No vídeo, o Dr. Amaury aponta 4 pontos onde a ação trabalhista costuma começar:
→ Exame admissional antes do primeiro dia
→ Função descrita por escrito no contrato
→ Jornada formalizada (entrada, saída, intervalo e folga)
→ Registro dentro do prazo de 5 dias úteis
Cada um desses pontos é uma porta de entrada para um processo. Salve este post e revise item por item antes da próxima contratação.
Se algum deles ficou solto na sua empresa, vale conversar com um advogado especialista em Direito do Trabalho antes do primeiro processo, não depois.

Direct aberto. WhatsApp na bio.

Tem desconto de cartão consignado no seu contracheque ou no benefício do INSS? Vale entender como esse pagamento funcion...
22/04/2026

Tem desconto de cartão consignado no seu contracheque ou no benefício do INSS? Vale entender como esse pagamento funciona.
O cartão consignado é um cartão de crédito vinculado ao salário ou ao benefício. Parte do valor da fatura é descontada automaticamente, todo mês, direto na folha.
O detalhe é que esse desconto nem sempre quita a fatura inteira. Quando o total da fatura é maior que o valor descontado, a diferença pode continuar em aberto — e o saldo segue rendendo encargos nos meses seguintes.
No extrato, esse desconto pode aparecer com nomes como RMC, RCC, reserva de margem ou cartão consignado. Se aparece lançamento desse tipo e você não reconhece a contratação, ou tem dúvida sobre os valores, vale conferir a origem.
📌 Salve para consultar quando precisar olhar seu extrato.

A penhora de maquinário do produtor rural não é regra automática.O Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade de...
22/04/2026

A penhora de maquinário do produtor rural não é regra automática.

O Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade de
instrumentos de trabalho (art. 833, V). Em casos de financiamento
com alienação fiduciária ou garantia vinculada, há outras
teses de defesa aplicáveis.

Em caso de dúvida sobre direitos do produtor rural endividado,
canais de contato no link da bio.


Atrasou o financiamento, veio a notificação extrajudicial, o oficial apreendeu o carro. O prazo para reação já começou a...
22/04/2026

Atrasou o financiamento, veio a notificação extrajudicial, o oficial apreendeu o carro. O prazo para reação já começou a correr.

Mas o que o banco não costuma te dizer é o seguinte: nesses 5 dias, não basta pagar as parcelas atrasadas — é preciso quitar o saldo integral do financiamento (DL 911/69, art. 3º §2º, com redação dada pela Lei 10.931/2004, confirmado pelo STJ no Tema Repetitivo 722).

E quando o pagamento integral não é viável, ainda há defesa. Juros abusivos no contrato, falhas na notificação extrajudicial, ausência de mora caracterizada ou cláusulas questionáveis — cada um desses pontos pode ser levado ao juízo.

⚠️ Não negocie sob pressão. A urgência do momento leva a decisões que abrem mão de direitos que ainda existiam.

Marque nos comentários alguém que tem carro financiado, para que ele saiba como reagir se esse dia chegar.

A soja a R$ 90,00 a saca. Custos que não param de subir. E o banco ligando pra cobrar.Mas o que o banco não te fala é qu...
04/04/2026

A soja a R$ 90,00 a saca. Custos que não param de subir. E o banco ligando pra cobrar.

Mas o que o banco não te fala é que o alongamento da dívida rural é um DIREITO, não um favor, caso seja atendidas as condições descritas na Súmula 298 do STJ. E a Resolução 5.220/2025 do CMN ampliou essa proteção.

⚠️ Não assine renegociação sem orientação jurídica — pode ser pior que a dívida original.

Marque nos comentários seu amigo Produtor Rural para que ele fique sabendo dessas condições que podem o beneficiar.

A Gomes Xavier Advocacia nasceu da convicção de que pessoas e empresas precisam ser assistidas judicial e administrativa...
04/04/2026

A Gomes Xavier Advocacia nasceu da convicção de que pessoas e empresas precisam ser assistidas judicial e administrativamente de forma técnica e competente.

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