01/04/2025
A partir de hoje (01/04), Governo do Estado do Piauí promove alterações introduzidas pela Lei n° 8.558, de 23 de dezembro de 2024, que modifica a alíquota geral do ICMS no estado do Piauí, elevando-a de 21% para 22,5%.
A decisão foi formalizada com o Decreto Nº 23.517 (publicado no DOE nº 5/2025, de 8 de janeiro de 2025), assinado pelo governador Rafael Fonteles, com o objetivo de reduzir os custos de alimentos essenciais, como arroz, feijão, ovos e outros, aumentando o poder de compra das famílias piauienses.
Principais Mudanças :
✅️ Aumento da alíquota geral do estado de 21% para 22,5% de ICMS.
✅️ Criou uma lista de produtos isentos que compõem a cesta básica para as operações internas.
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