ICRED e ER Soluções financeiros

08/10/2023

MUDANÇAS NO SAQUE-ANIVERSARIO PELO FGTS

O Ministério do Trabalho criou um projeto de lei que muda o funcionamento do saque-aniversário pelo FGTS. Inicialmente, o ministro queria que essa modalidade chegasse ao fim, porque não concorda com o bloqueio do saldo na demissão sem justa causa.

A Câmara dos Deputados vai voltar as alterações nesta modalidade. O texto vai passar pela Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa.

*A ideia é permitir que os trabalhadores possam resgatar o valor remanescente em suas contas do FGTS. Ou seja, colocar fim na carência de dois anos que bloqueia o saldo até o retorno para a modalidade de saque-rescisão.

*Quem foi demitido sem justa causa e ficou com o saldo bloqueado, poderá receber a rescisão do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho essa medida vai injetar R$ 14 bilhões na economia. O objetivo é atingir quem bloqueou sua conta com empréstimo do FGTS.

14/09/2023

O empréstimo consignado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) voltou a ser liberado após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).

05/09/2023

ACABOU? Governo confirma o FIM de importante benefício trabalhista?

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem opiniões bem polêmicas a respeito de um benefício trabalhista em específico.

Desde que assumiu o comando da Pasta no início deste ano, Marinho já informou que colocariam fim a um tipo específico de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A decisão, porém, não depende apenas do ministro.

O desejo do ministro Luiz Marinho é de que o saque-aniversário do FGTS seja modificado. O benefício trabalhista foi criado em 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Naquela época o intuito foi movimentar a economia do país. Para isso o governo decidiu compartilhar com os trabalhadores parte do que eles já haviam acumulado no Fundo de Garantia.

Desde então, a medida tem sido uma opção emergencial para quem quer receber uma parcela do que há disponível na conta, sem que para isso seja desligado da empresa ou cumpra com os requisitos das outras modalidades de saque.

No início do ano quando começou a discutir sobre o saque-aniversário do FGTS, Marinho chegou a dizer que a proposta era colocar fim neste benefício trabalhista. Fontes ligadas ao governo disseram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu ao ministro o aval para que discutisse essa questão.

Para isso, a proposta seria colocada em pauta no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Mais tarde, porém, Marinho recuou da decisão. Agora, a proposta é de mudar as atuais regras do benefício, principalmente no que diz respeito ao bloqueio do saque-rescisão.

O projeto de mudança está em discussão na Câmara dos Deputados, e deve ser analisado por comissões dentro da Casa. Depois, vai passar pelo Senado Federal e somente então chegará para sanção do presidente Lula quando as alterações começarão a valer.

03/08/2023

27/05/2023

ICRED é notícia no Valor Econômico

Região ainda concentra 71,4% das startups financeiras do país, mas trabalho remoto e empreendedorismo vêm transformando cenário

27/05/2023

O salário de um devedor pode ser bloqueado para fins de quitação de dívida.
Dessa forma, o relator entendeu que é possível a relativização do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC, de modo a se autorizar a penhora de verba salarial inferior a 50 salários mínimos, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, desde que assegurado montante que garanta a dignidade do devedor e de sua família.

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante r...

24/05/2023

Se esta alteração for aprovada os beneficiários do BPC- LOAS poderão receber também o bolsa família, dessa forma acumulando o recebimento dos dois benefícios, assim como os beneficiários do bolsa família também poderão ter junto o BPC quando se enquadrarem nos requisitos para tal.

22/05/2023

Nova mudanças no FGTS com GRANDE PRESENTE para os trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal (STF), tem reunido seus ministros já há algumas semanas para discutir e votar algumas alterações no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Todavia, houve análise de uma solicitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a taxa de correção do Fundo de Garantia.

Dessa maneira, se ela for aprovada, os trabalhadores brasileiros poderão comemorar, visto que haverá um benefício financeiro relacionado ao seu FGTS. O partido Solidariedade havia apresentado a ADI ainda no ano de 2014, pedindo algumas mudanças no fundo, principalmente, em relação ao seu reajuste anual.

O partido sugere que se troque a TR pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O STF passou então a analisar as alterações do FGTS. Haverá uma troca no modelo de reajuste se os ministros considerarem o cálculo inconstitucional.

Essa alteração no cálculo do reajuste do FGTS pode trazer ganhos financeiros para os trabalhadores. Se a taxa de correção do fundo através da TR, que é usada desde 1999, se tornar inconstitucional, haverá então uma retificação de todos os depósitos desde 1999 através do novo índice estipulado.

20/05/2023

Últimos dias para saque do FGTS em maio!

▪️O saque do FGTS para os aniversariantes do mês de maio teve início no último dia dois;

▪️O FGTS é um benefício trabalhista formado como uma espécie de poupança no decorrer de um contrato de trabalho;

▪️Desde 2020, o trabalhador tem a chance de realizar o saque do FGTS pela modalidade de aniversário.

18/05/2023

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a defender o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No último domingo, 14, Marinho participou de uma feira organizada pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Parque da Água Branca, em São Paulo, e falou sobre essa modalidade.
Luiz Marinho defendeu mais uma vez que o saque anual do FGTS não seja mais permitido. No entanto, reconheceu que essa medida deve passar por algumas fases e processos, e que uma resposta sobre essa sugestão somente deve ser liberada no segundo semestre desse ano.
QUAL A MOTIVAÇÃO PARA ESSA DECISÃO?
Embora a modalidade pareça um sucesso entre as pessoas, não agrada o ministro. Ele defende que permitir a retirada anual do saldo do FGTS faz com que esse fundo seja enfraquecido, comprometendo os investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Marinho também criticou a carência de dois para conseguir receber o saque-rescisão, e chamou essa regra de “castigo”.