24/03/2022
Governo de Goiás sai na frente
PL que concede reajuste de 10,16% a servidores é aprovado na Alego
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação, na tarde desta quinta-feira (17/3), o Projeto de Lei (PL) nº 0977/22 que concede reajuste salarial de 10,16% a servidores ativos e inativos do Estado. O texto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. O acréscimo no contracheque será efetuado já em março.
A definição do percentual, que utilizou como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, é fruto de diálogo do Estado junto aos sindicatos representativos. Após consenso de ambas as partes, anunciado na última terça-feira (8/3), o governador enviou o texto à Casa de Leis e pediu urgência na tramitação para que a revisão dos vencimentos pudesse entrar na folha deste mês.
No relatório consta que mais de 81 mil servidores estaduais, entre ativos e inativos, serão beneficiados com a medida. A Governadoria também apresentou os impactos financeiros que a medida trará aos cofres públicos. Para este ano, que compreende o período entre março e dezembro, será de R$ 787,1 milhões. Para 2023, e ano subsequente, de R$ 944,5 milhões.
Educação
O projeto específico que trata do reajuste do salário de profissionais de cargos efetivos dos quadros do magistério público estadual também foi aprovado, de forma definitiva, pelos deputados estaduais.
Em fevereiro, o Estado anunciou o pagamento do piso salarial aos professores da rede estadual de ensino. Com a medida, 25.352 servidores, entre ativos e aposentados, tiveram o reajuste e os vencimentos passaram a ser de R$ 3.845,63 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Outros 34.068 profissionais da educação, entre ativos e aposentados, já têm vencimentos acima do piso nacional. Anteriormente estava previsto o reajuste salarial de 7,43% (Professor III) e 5,30% (Professor IV), no entanto estes índices foram revistos, e todos terão o mesmo acréscimo dos demais servidores do Estado, de 10,16%.
Fonte: Secretaria de Comunicação (Secom)
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