25/03/2025
“A alteração do local de pernoite, especialmente quando ocorre entre Estados diferentes, é capaz de influenciar de forma substancial a análise do risco e o cálculo do prêmio pela seguradora.
Sob este entendimento, a 1ª câmara Cível do TJ/PE confirmou decisão que isenta seguradora de pagar indenização por carro roubado em local diferente do declarado como pernoite na apólice. Para a Corte, a divergência de informações comprometeu a boa-fé objetiva, essencial em contratos de seguro.
A relevância do local de pernoite em seguros de automóveis está diretamente ligada ao cálculo do risco assumido pela seguradora.
A seguradora negou a cobertura após constatar que o veículo foi roubado em um Estado diferente do declarado para o pernoite. A cliente, por outro lado, defendeu que sua mudança temporária de endereço não aumentava de forma substancial o risco ao qual o veículo estava exposto.
O tribunal concordou com a seguradora, destacando que tais alterações afetam diretamente a análise de risco e o cálculo do prêmio de seguro.
O relator substituto, desembargador José Raimundo dos Santos Costa, enfatizou a necessidade de transparência nas informações fornecidas ao contratar um seguro.
“Em que pese haver jurisprudência favorável à condenação de pagamento de seguro diante de divergência de endereço, tal entendimento não se aplica ao presente caso. Explico: a diferença de localidade – envolvendo estados distintos – altera significativamente o perfil de risco calculado pela seguradora.”
A decisão do colegiado foi unânime.”
Acima temos um caso de negativa de seguro devido à cliente ter se mudado de estado e não informado seu corretor alegando que a mudança era temporária, este é apenas um dos casos que vemos ocorrer com frequência, muitos esquecem de informar ao corretor qualquer tipo de alteração que tenha que ser feito como alteração de estado civil, mudança de endereço, mudança de condutor, então para evitar uma negativa fique atento a sua apolice se ela está com as informações atualizadas, caso não esteja solicite imediatamente as correções ao seu corretor.