03/03/2021
Vamos a apresentação da mesma e informação dos trabalhos!
A coordenação das funções administrativa e financeira é feita pela Comissão Executiva, organismo formado por três membros da Mesa Diretora: o presidente, o primeiro e o segundo-secretário. Compete a estes vereadores a iniciativa em projetos de lei que abordem sobre as finanças do Legislativo, autorizar despesas, prestar contas da gestão financeira e elaborar a proposta orçamentária da instituição.
Também são de iniciativa da Executiva a elaboração de projetos de lei sobre o funcionalismo da Câmara Municipal de Monte Alegre como os de criação de cargos e alteração de salários; além de expedir normas e medidas administrativas e apresentar o relatório anual de atividades perante o plenário, na última sessão ordinária de cada ano.
PRESIDENTE:
Além de ter preferência na substituição ao prefeito, no caso de vacância, ausência ou impedimento do vice-prefeito, o vereador que preside a Casa também é o responsável por representá-la, “em juízo ou fora dele”. Cabe ao presidente da Câmara dirigir os trabalhos, fiscalizar sua ordem e dirigir a Comissão Executiva.
Presidente:
Quem ocupa a Presidência da Câmara Municipal comanda as sessões plenárias, sendo o responsável por “abri-las, presidi-las, suspendê-las e encerrá-las; manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno; conceder a palavra aos vereadores e outros convidados e interromper o orador que se desviar do assunto em debate, podendo cassar-lhe a palavra; organizar a ordem do dia da sessão seguinte (projetos de lei que entrarão na pauta de votações); e convocar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes”.
Demais Cargos;
O vice-presidente do Legislativo têm a função de substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos. Eles também devem promulgar leis, caso o presidente deixe de fazê-lo, e, assim como os demais membros da Mesa Diretora, estão na linha sucessória do prefeito.
O primeiro e o segundo-secretário, além de integrarem a Comissão Executiva, substituem os vice-presidentes em suas ausências ou impedimentos, auxiliam o presidente nos trabalhos da sessão, no controle da presença dos vereadores, inscrição para debates, leitura de projetos etc.
